Decisão do Exército de não punir Pazuello por ato político com Bolsonaro repercute negativamente

Por Itasat

Personalidades repercutiram a decisão do Exército, nessa quinta-feira (3), de não punir o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, pela sua participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de maio.

O regulamento disciplinar do Exército prevê punição para o militar da ativa que “manifestar-se publicamente sem que esteja autorizado a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. No ato com Bolsonaro, no Rio de Janeiro, o ex-ministro falou rapidamente ao microfone aos apoiadores do presidente: “Parabéns a vocês, parabéns à galera que está aí prestigiando o presidente da República. Tamo junto.”

O regulamento também veda a decisão do comando de “deixar de punir o subordinado que cometer transgressão, salvo na ocorrência das circunstâncias de justificação” previstas no documento.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, escreveu em seu Twitter que “a partidarização das Forças Armadas ameaça a democracia e abre espaço para a anarquia nos quartéis”.

O ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, disse que “o sentimento é de perplexidade” ante a decisão. Segundo ele, a postura do Exército, cujo impacto ainda não se pode mensurar, abre um “preocupante precedente” e contraria princípios fundamentais para as Forças Armadas. “Aprende-se que disciplina e hierarquia são a medula óssea das Forças Armadas. Nesta ordem, disciplina e hierarquia”, acrescentou Marco Aurélio.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), evitou opinar sobre o caso. “A decisão do Exército é interna e administrativa. Não me cabe avaliar, assim como não caberia a qualquer instância do Exército avaliar decisões do âmbito do Senado”, disse.

Horas depois de o Exército arquivar o processo, o presidente Jair Bolsonaro minimizou a decisão e afirmou que é comum a instituição não aplicar punições. "A punição existe nas Forças Armadas. Ninguém interfere, a decisão é do chefe imediato dele ou do comandante da unidade. E a disciplina só existe porque realmente nosso código disciplinar é bastante rígido. O ônus da prova cabe a quem acusa", afirmou Bolsonaro. A seguir, ele disse já ter sido punido no Exército com 15 dias de cadeia.

A decisão foi divulgada no meio da tarde dessa quinta (3). Em nota o Exército afirmou que o comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo general Eduardo Pazuello.

Segundo a nota não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.