Supremo não deve impedir a realização de jogos da Copa América no Brasil

Por Itasat

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para permitir a realização da Copa América no Brasil. Ele estabeleceu como condição a apresentação de um plano, a ser elaborado pelo governo federal, com medidas preventivas para evitar a disseminação do coronavírus durante o evento.

“O Governo Federal tem a obrigação de tornar públicas, com a celeridade que as circunstâncias exigem, considerada, especialmente, a proximidade do início dos jogos da Copa América 2021, as providências que adotou, ou que pretende adotar, para garantir a segurança da população durante o evento e, de modo particular, a dos torcedores, jogadores, técnicos, integrantes das comitivas e profissionais de imprensa que ingressarão no País”, diz um trecho do voto.

O tribunal decide, ao mesmo tempo, sobre três pedidos para vetar o evento. Os julgamentos simultâneos estão sendo feitos no plenário virtual – plataforma que permite aos ministros analisarem os processos e incluírem os votos no sistema sem a necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. O resultado sai ainda nesta quinta-feira, 10.

Além do requerimento do PT, enviado a Lewandowski na forma de adendo dentro da ação que obrigou o governo federal a apresentar um plano nacional de imunização contra o coronavírus, o PSB e a Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos também moveram processos contra a realização da competição. As demais ações acabaram sendo distribuídas ao gabinete da ministra Cármen Lúcia. Ela votou contra o conhecimento dos pedidos, por considerar que não preencheram os requisitos processuais, mas observou que os gestores públicos podem ser responsabilizados caso coloquem em risco a saúde da população.

“A promoção de eventos que convidam ou possibilitam a aglomeração, restritos às opções políticas e à condução administrativa de competência do Poder Executivo, é ainda mais gravosa em ambiente de colapso do sistema único de saúde, castigado pela carência de recursos no atendimento hospitalar da fração de pessoas internadas ou à espera de leitos de tratamento intensivo, sem os quais a mortalidade é significativamente maior e terrivelmente sofrida”, escreveu.

Cármen Lúcia foi acompanhada pelo decano Marco Aurélio Mello. A tendência dos ministros é liberar o torneio, marcado para começar no próximo domingo, em Brasília, com a partida entre a seleção brasileira e a Venezuela. A maior parte dos magistrados não vê problemas na realização da competição uma vez que os jogadores serão submetidos a testes para diagnosticar infecção por covid-19 e a disputa não terá público.