Prazo para que deputados apresentem sugestões ao projeto do acordo com a Vale termina nesta sexta

Por Itasat

Termina nesta sexta-feira o prazo para que os deputados estaduais de Minas apresentem sugestões ao projeto do acordo com a Vale que vai liberar R$ 11 bilhões para investimentos em obras que estão paradas há vários anos no Estado.

Apesar de o Ministério Público Federal ter enviado um ofício para a Assembleia informando que qualquer alteração no projeto do governo é inconstitucional, já que o acordo foi homologado pela Justiça, a Assembleia seguirá o processo normalmente e vai alterar a proposta do governo. 

O entendimento dos parlamentares sobre o acordo de R$ 37 milhões para ressarcimento dos prejuízos provocados pelo rompimento da barragem em Brumadinho é que os recursos que devem ser executados direto pela Vale não podem ter destinação alterada, no entanto os R$ 11 milhões que serão utilizados diretamente pelo Estado, na visão da maior parte dos deputados, podem sofrer alterações, já que todo recurso que vira dinheiro público precisa ser analisado e aprovado pela Assembleia. 

Nos bastidores, os parlamentares têm batido na tecla de que não são apenas chanceladores de propostas do governo e que houve pressão do Executivo para que o Ministério Público Federal interferisse na ação do Legislativo.

Nesse caso, como o dinheiro não estava previsto no orçamento inicial, trata-se de uma suplementação e os deputados têm autonomia, na avaliação deles, para dizer como os recursos serão usados. 

Quando terminar o prazo para o envio de emendas, no dia 18, o relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, única pela qual o projeto passa antes de ir à plenário para votação final, tem 60 dias para fazer o relatório com as alterações que foram propostas pela Casa. No entanto a informação é de que o relator não vai usar o prazo todo. O projeto deve ser votado em plenário antes do dia 19 de julho, quando começa o recesso parlamentar.