Acordo com a Vale: governo diz que não vai enviar texto substituindo projeto que já está na ALMG

Por Itasat

Apesar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Governo Federal, o projeto do acordo com a Vale permanece na estaca zero. O secretário-geral do Governo de Minas, Mateus Simões, disse em entrevista coletiva durante à tarde desta segunda-feira (28), que o Governo do Estado não vai enviar nenhum texto substituindo o projeto de lei do acordo com a mineradora, que está em tramitação na Casa há 120 dias.

Segundo ele, deve permanecer na Assembleia Legislativa o texto original que prevê R$ 11 bilhões para investimento em obras de infraestrutura. Ainda conforme informou o secretário, se os parlamentares quiserem fazer qualquer alteração, que o façam por meio de emenda, aprovem o texto com os acréscimos e encaminhem para a sanção do governo.  

O governador vai sancionar se estiver dentro do previsto no acordo judicial e vetar se não estiver. Ainda segundo Simões, o governo concorda com a destinação de R$ 1,5 bilhão para os 853 municípios mineiros distribuídos de forma proporcional ao tamanho da população de cada um deles. 

O impasse se refere a forma como isso deve ser feito. A Assembleia quer que o repasse seja feito do cofre público para os cofres municipais sem convênio e o Governo do Estado quer o convênio com a previsão de cada prefeito vai fazer os gastos e com a posterior de como foi feito o investimento. 

Segundo o secretário-geral Mateus Simões devem ser observados três pontos fundamentais. “Primeiro, nós enviamos há mais de quatro meses o projeto de lei de suplementação orçamentária nos estritos termos do acordo judicial celebrado perante o Tribunal de Justiça e com a participação do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público Federal. Não há qualquer acréscimo da parte do Executivo a ser feito daquele projeto”. 

Ele completa: “Segundo ponto, estamos plenamente de acordo com a destinação de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios do Estado, com a divisão de valores entre eles de forma proporcional”. 

Simões diz ainda que o projeto de lei é fruto de um acordo assinado pelas duas partes após uma longa conversa e não pode ser alterado agora. 

“Terceiro, não podemos e não iremos apresentar pedido por parte do Executivo de alteração do texto que possa colocar em risco a legalidade ou o conteúdo estrito do termo de reparação assinado judicialmente por um motivo simples: o acordo não pertence ao Executivo. O acordo foi celebrado pelo Executivo com o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, pelo Ministério Público Federal, perante o Tribunal de Justiça e com a aquiescência da Vale”, afirma.

Ele completa o raciocínio: “Para a alteração desse texto, há a necessidade de reabertura do processo e, isso, não faz parte dos planos do Executivo, que passou 18 meses na mesa de diálogo para chegar ao acordo que nós temos hoje”.