CPI dos Fura-Fila: nova fase investiga repasses do governo de Minas para municípios e hospitais filantrópicos

Por Itasat

O governo de Minas Gerais deve R$ 6,8 milhões para municípios mineiros, são recursos na área da saúde que deixaram de ser repassados entre 2015 e 2020. A dívida, reconhecida nessa terça-feira (29), pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, foi o principal tema do depoimento do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda à CPI dos Fura-Filas na Assembleia Legislativa. 

“Nós fizemos, corremos atrás, levantamos valores, fomos atrás do Tribunal de Contas, certificamos esses valores, oficiamos ao Ministério Público, a Advocacia Geral do Estado, a Secretaria de Estado de Saúde e estamos agora aguardando manifestação da Secretaria de Estado junto com a AGE de como vai ser a proposta de pagamento desses valores. A Associação Mineira de Municípios fez uma representação junto à Procuradoria Geral de Justiça para ela fazer uma mediação para a gente tentar resolver consensualmente, sem precisar judicializar, e ela deu um prazo de 60 dias para que o Estado levante esses valores e apresente uma proposta de pagamento.”

Integrante da base de apoio a Romeu Zema na Assembleia, deputado Zé Guilherme (Progressistas), reconhece a dívida e diz que é dever do Estado quitar o valor. “Não podemos negar que o débito existe, porque ele existe. Eu acho que nós temos que dar um período para que nós podemos dar condições ao Estado de sanar.”

Diretora da Federação de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais, Kátia Rocha, destaca que as unidades de saúde recebem do governo federal menos dinheiro do que o necessário. O recurso, segundo ela, acaba sendo completado pelos municípios, o que gera um desequilíbrio financeiro. 

“Eu vi agora uma planilha de um hospital da região metropolitana de Belo Horizonte custeado por um município, é um exemplo para mostrar como os munícipios muitas vezes têm uma perspicaz, uma aproximação muito maior dessa noção dos custos dos serviços. Ficou pactuado com esse hospital o valor de R$ 2.700 a diária de UTI lembrando que o Ministério da Saúde repassou durante a pandemia o valor fechado de R$ 1.600. Os hospitais filantrópicos hoje respondem por 70% de todos os atendimentos ao SUS em Minas Gerais. Quando o recurso não chega, vou repetir, não tem mágica. Tem endividamento.”

Relator da CPI, deputado Cássio Soares (PSD), faz críticas ao governo. “O governo do Estado não cumpriu no ano de 2020 o mínimo constitucional de investimentos na área da saúde, isso é inclusive uma prática reiterada, não é simplesmente deste ano, mas nós temos que levantar essa questão de que no ano da pandemia o governo de Minas Gerais deixou de investir, de acordo com os nossos cálculos, quase R$ 1 bilhão em saúde no ano de 2020, que foi o ano praticamente todo acometido pela covid-19.”

Em nota, o governo de Minas informou que a Secretaria de Saúde analisa o documento do Tribunal de Contas do Estado para se manifestar e que, em breve, será firmado um acordo.