Deputado André Quintão vai presidir Comissão Especial que deve destinar 1,5 bilhão de reais aos municípios
Como vice-presidente foi escolhida a Deputada Estadual Ione Pinheiro (DEM)
Por Itasat
O Deputado Estadual André Quintão (PT) foi eleito, nesta sexta-feira (02), presidente da Comissão Especial na Assembleia Legislativa que pretende destinar de forma direta para os 853 municípios mineiros o valor de R$ 1,5 bilhão. O repasse é fruto do acordo de reparação da mineradora Vale pela tragédia de Brumadinho.
Como vice-presidente foi escolhida a Deputada Estadual Ione Pinheiro (DEM). A escolha dos dois representantes foi por unanimidade.
A proposta tramita em dois turnos e são necessários 48 votos para que seja aprovada em cada uma das votações. Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser decretada pela Mesa da Assembleia no prazo de 5 dias úteis. Após a aprovação ela será transformada em Emenda à Constituição do Estado pela Assembleia, sem necessidade da sanção do Governador Romeu Zema.
