Acordo com a Vale: Zema e entidades se reúnem para dar fim a impasse com a ALMG

Por Itasat

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se reúne, às 14h desta segunda-feira (5), com representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Defensoria Pública para solucionar o impasse envolvendo os recursos destinados ao estado no acordo firmado com a Vale pela reparação da Tragédia de Brumadinho.

Executivo estadual e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) divergem sobre a prestação de contas dos R$ 1,5 bilhão, quantia que será repartida entre os 853 municípios mineiros, conforme a população de cada um deles. A ideia de Zema é propor uma espécie de termo de ajustamento de conduta.

Entenda o impasse

Instituições, estado e Vale chegaram a um acordo de R$ 37 bilhões pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem B1, da mineradora, em 25 de janeiro de 2019, que causou a morte de 270 pessoas em Brumadinho.

Da quantia, R$ 26 bilhões seriam usados para obras e intervenções nas áreas diretamente atingidas pela tragédia. Os demais R$ 11 bilhões serão executados pelo estado — e, como entraram nos cofres públicos, fizeram parte do Orçamento e precisaram ser aprovados pela ALMG.

Os parlamentares propuseram, então, que R$ 1,5 bilhão fossem repassados aos municípios. A emenda parlamentar que prevê a destinação foi assinada por 69 dos 77 deputados mineiros. Inicialmente, o governo de Minas concordou. Mas, há duas semanas, o impasse veio à tona. 

O estado alega que o repasse tem de ser feito por convênio com os municípios, indicando como gastariam os recursos e prestando contas ao estado. A ALMG quer transferência direta de cofre a cofre, argumentando que os recursos chegariam mais rapidamente aos municípios.

A partir disso, a ALMG fez uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar a utilização de recursos extras como repasses diretos, assim o governo não precisaria se preocupar em exigir o convênio. O texto será votado na manhã desta segunda-feira (5), na Comissão Especial e até sexta-feira em dois turnos no plenário.

O governo alega que mudar a lei não altera o acordo judicial, que exige prestação de contas do governo. Por isso, Zema convocou outras partes do acordo para uma reunião.