Câmara Federal pode votar nesta terça projeto que combate supersalários no funcionalismo público

Por Itasat

A Câmara Federal pode votar nesta terça-feira (6), o projeto que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, visando regularizar os chamados supersalários. A sessão está marcada para às 15h.

No texto original pelo menos 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. A Câmara dos Deputados vai decidir quais pagamentos serão definidos como remuneração do agente público. A proposta deve estipular regras para servidores civis e militares, magistrados e detentores de mandatos.

O relator do projeto, Rubens Bueno (Cidadania), deve incluir um dispositivo para tornar crime ordenar, receber e omitir o pagamento de ésteres que extrapolem o teto definido pela Constituição, que atualmente está em R$ 39.293, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em caso de condenação, a pena pode chegar a seis anos de prisão. Pela estimativa do relator do projeto, a regulamentação da medida pode gerar uma economia de até R$ 3 bilhões ao ano para os cofres públicos.