Por Itasat
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta terça-feira (20), em entrevista, que o valor de R$ 5,7 bilhões aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) extrapolou e, por isso, ele tem a liberdade de vetar.
"Ainda não vetei, porque o projeto não chegou à minha mesa. Deve chegar hoje. Tenho 15 dias úteis para decidir sobre vetos. Agora, o projeto é muito grande. A LDO dá um quilo de papel e lá no bolo tinha essa majoração para R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral. Dois problemas: primeiro o parlamento vai decidir, depois do meu veto, se vai decidir depois do meu veto, se derruba ou não. A bola estará com o parlamento. E teve um caso que me chocou particularmente, porque eu precisava da aprovação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e os parlamentares que votaram favoráveis foram rotulados como se tivessem votando essa majoração do fundão, coisa que não é verdade”, disse o presidente.
“O PT, que votou contra a LDO para prejudicar o meu governo, passaram (sic) a ser os heróis que teriam votado contra. Muito pelo contrário, o PT é um dos partidos mais ávidos por fundo eleitoral”, disse o presidente.
Bolsonaro lembrou ainda que o Fundo Eleitoral foi criado em 2017, quando ele ainda era deputado federal.
“Diz na lei que o valor tem que ser corrigido levando em conta a inflação e tenho que cumprir a lei. Ano passado sancionei algo parecido, mas que levou-se em conta a inflação do período. Não tinha como vetar, alguns queriam que eu vetasse mesmo assim. Se eu vetar, estou incurso no artigo 85 da Constituição, que fala dos crimes de responsabilidade. Tenho que cumprir a lei”, disse.