CPI da CEMIG: em abertura da fase de depoimentos, auditora admite falhas nos contratos

Por Itasat

A Comissão de Inquérito Parlamente (CPI) da Cemig ouviu nesta segunda-feira (16), a funcionária, Débora Lage Martins, primeira testemunha a ser interrogada. A CPI, instaurada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tem o objetivo de investigar a contratação de empresas para prestação de serviços sem a realização de licitação.

Lage Martins está na Cemig há 18 anos e é superintendente de auditoria na empresa, coordenando uma equipe de 25 pessoas. Durante sua fala, ela disse que a Cemig tem regras próprias para contratação de empresas sem o procedimento de licitação e admitiu que algumas irregularidades, que ela chama de não conformidade, foram detectadas. 

“A Cemig possuiu um regulamento interno de licitações e contratos, e possui uma instrução específica, e quando nós avaliamos os processos na auditoria nós avaliamos o cumprimento dessa instrução. Na maioria dos contratos não houve nenhum apontamento, mas nesses contratos houve um apontamento que é uma não conformidade com a norma interna. Os documentos que foram apresentados aos auditores no momento do trabalho não continham alguns documentos previstos na norma para a comprovação de preços, haviam outros, mas como não haviam os previstos na norma, foi apontada essa não conformidade” explicou a superintendente de auditoria da Cemig.  

A funcionária disse ainda que os erros servem de aprendizado e colaboram no aperfeiçoamento dos trabalhos internos. “Mas principalmente a gente fala de melhorias de processos e de avaliar situações em que pode haver alguma responsabilização” afirmou Débora Lage Martins. 

Na próxima quinta-feira (19) dois diretores da Cemig prestam depoimento à CPI. Pela manhã, fala o gerente de Provimento e Desenvolvimento Pessoal da Cemig, Rômulo Provetti e durante a tarde o diretor-adjunto de Gestão de Pessoas da Cemig, Hudson Félix Almeida, presta depoimento. 

Em nota, a Cemig se manifestou sobre o assunto. Leia na íntegra:

Em relação às informações prestadas pela superintendente de Auditoria Interna, Débora Lage Martins, nesta segunda-feira (16/08/21), a Cemig informa que:

O depoimento deixou clara a correção das contratações diretas (inexigibilidade) feitas pela Companhia. Relatório de rotina feito pela Auditoria Interna elencou pontos de atenção e propôs planos de ação para correção de não conformidades apontadas no referido relatório, sem que isso comprometa a legalidade das referidas contratações.

No depoimento, a superintendente Débora Lage Martins também mencionou relatório de investigação realizado pela Auditoria Interna a partir de uma série de denúncias recebidas no Canal de Denúncias da Cemig, entre 2019 e 2020, sobre supostos casos de corrupção na área de Suprimentos da Companhia. O relatório foi incorporado à investigação independente em curso e entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na cooperação que a CEMIG tem com este órgão de fiscalização, para investigação que se encontra sob sigilo. A CPI aprovou requerimento para o recebimento do referido relatório.

Essa cooperação é a origem para a contratação da empresa de investigação forense Kroll, dos escritórios Sampaio Ferraz e Terra Tavares Ferrari Elias Rosa para, dentro dos estritos limites de sua atuação corporativa, realizar investigação independente de denúncias recebidas pelo MPMG. Esse padrão de investigação observa os requisitos da legislação internacional à qual a Cemig está submetida, por possuir ações negociadas nas bolsas de Nova York e Madri, além da de São Paulo.

A Companhia segue cooperando com o Ministério Público e com as demais autoridades locais e estrangeiras na apuração dos fatos. A Cemig informa ainda que adota regras rígidas de compliance e as melhores práticas de governança e transparência em suas ações.