Governo de Minas volta a ser cobrado após série de suicídios em ala LGBT de presídio na Grande BH

Por Itasat

A Assembleia Legislativa de Minas retoma os trabalhos nesta quarta-feira (8), com uma audiência pública que vai discutir a situação da penitenciária Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas, na Grande BH, onde houve uma série de suicídios na ala LGBT neste ano. A Defensoria Pública quer que o governo de Minas cumpra liminar da Justiça em relação às condições do presídio.

De acordo com a defensoria, foram registrados seis casos de autoextermínio e oito tentativas. No dia 28 de junho, após os sete primeiros episódios, a Defensoria Pública ingressou com uma ação na Justiça pedindo uma série de providências para a proteção dos detentos, principalmente dos encarcerados LGBT. Dias depois, a juíza Viviane da Silveira Cândido, da 1ª Vara Cível da Comarca de Igarapé, concedeu liminar determinando o cumprimento dos pedidos, como explica o defensor público Paulo César Azevedo, integrante da Câmara de Estudos de Igualdade de Gênero e Diversidade Sexual da defensoria.

“O que acontece é que esses presos que perderam suas vidas e que sofreram com as tentativas de autoextermínio já possuíam o diagnóstico de doenças e agravos de saúde mental e apesar disso a unidade prisional e o Estado de Minas Gerais não prestaram suficientemente os serviços de saúde necessários para que essa as vidas fossem preservadas e para que essas pessoas pudessem ter garantidas a sua dignidade durante o cumprimento de pena. Dentre os problemas que foram diagnosticados e investigados estão a falta de controle na entrega de medicamentos aos presos e também a ausência de um controle na entrega de materiais potencialmente lesivos para as pessoas que sofrem com tendências suicidas.”

A deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, detalha os objetivos da audiência pública que o colegiado faz nesta quarta-feira para tratar da situação da penitenciária. “Nós precisamos que o governo do Estado garanta atendimento de saúde mental dentro do sistema para evitar que novos casos aconteçam, e também é preciso que o Judiciário aja no sentido de garantir que aqueles que puderem cumprir pena domiciliar que passe pela progressão de regime, por isso é importante a gente ouvir o Judiciário nessa audiência e fazer com que o governo do Estado responda uma vez que tem uma ação civil pública correndo pela omissão, porque o Estado já sabe que os casos de saúde mental têm se agravado no presídio e nada foi feito até o momento.”

Em nota, o Governo de Minas garantiu que que as melhorias na penitenciária Jason Albergaria já estão sendo implantadas. A unidade recebeu, recentemente, mais um clínico geral, um enfermeiro, um psiquiatra, uma psicóloga e um farmacêutico, sendo que este último vai ao presídio uma vez por semana. 

A penitenciária também já iniciou um processo emergencial para contratação de mais funcionários na área da saúde. O Estado alegou ainda que promove atividades culturais e atendimentos jurídico e psicológico aos detentos. O pavilhão também foi totalmente reformado.