Acordo para repasse de R$ 6,8 bi a municípios de Minas está próximo de ser homologado
Quantia, destinada à saúde, não foi paga aos municípios na gestão de Fernando Pimentel
Por Itasat
A Associação Mineira de Municípios (AMM) analisa a proposta do governo de Minas Gerais de pagamento, parcelado, de R$ 6,8 bilhões em dívidas com as prefeituras na área da saúde. O recurso não foi repassado às cidades mineiras pela gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT).
O valor é reivindicado pela AMM e foi chancelado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Uma audiência com o Ministério Público deve homologar o acordo na semana que vem. O encontro não pôde ser feito nesta semana em razão das comemorações da Semana do Ministério Público.
Pelo que se apurou, o acerto de contas deve ser nos moldes de outros acordos feitos pelo Governo do Estado: as primeiras três parcelas devem ser mais generosas, com cerca de 30% do valor total devido. O restante deve ser parcelado ao longo de pelo menos 24 meses.
A Associação Mineira de Municípios preferiu o silencio e disse que só vai se manifestar quando o acordo tiver sido homologado pela justiça. Também o Governo de Minas Gerais não quis se pronunciar sobre o assunto.
