Presidente do Congresso promete fim de discussões da PEC dos Precatórios

Por Itasat

O Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pachecho (DEM), anunciou que a discussão da PEC dos Precatórios deverá ser concluída na semana que vem. 

Pacheco disse na chegada ao Senado que o Poder Legislativo tentará uma conciliação com o Judiciário, a fim de buscar uma solução para o impasse envolvendo o pagamento de precatórios estimados em R$ 89 bilhões para 2022, tirando do papel um novo programa social e respeitando o teto de gastos.

“Há uma proposta de emenda à Constituição sendo trabalhada na Câmara dos Deputados e vamos ver essa e outras alternativas possíveis. O importante é que possamos conciliar valores que são fundamentais. O precatório precisa ser pago, porque é dívida e, consequentemente, precisa ser honrado. Ao mesmo tempo, precisamos estabelecer um programa social no Brasil pra atender as pessoas vulneráveis, de baixa renda e que estão em dificuldade, sobretudo, em função da pandemia. Pra ter esse socorro do Estado através de um programa social do Bolsa Família ou qualquer programa assemelhado ao Bolsa Família, e todos esses conceitos dentro do teto de gastos, ou seja, a responsabilidade fiscal é algo que deve imperar no Brasil. Temos que ter muita atenção”, enfatizou.

Pacheco anunciou que irá se reunir com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, para que seja agendada a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele revelou o teor da conversa de ontem com lideranças evangélicas sobre o tema.

“Trataram a respeito da indicação do ministro André Mendonça, que está pendente ainda pela ação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Acho que estamos em um bom caminho pra poder exaurir esse assunto. Conversei com o presidente Davi Alcolumbre, obviamente respeitando a autoridade dele como presidente da CCJ, mas sempre faremos a ponderação do melhor caminho, do caminho de consenso para podermos resolver essa questão. As razões pelas quais ainda não foi feita a sabatina podem ser muitas, inclusive o fato de que isso exige um esforço concentrado da presença em Brasília. É algo complexo, é uma indicação do STF. Há outras pendências também relativas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público. Vamos fazer o arranjo necessário para resolver não só essa indicação, mas outras tantas que estão pendentes”, concluiu.

O presidente da Câmara prometeu discutir ainda este mês a PEC que restabelece as coligações partidárias nas eleições proporcionais, mas deixou em aberto a possibilidade de votar o código eleitoral, que consolida em um único texto toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

As duas propostas já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e precisarão ser aprovadas no Congresso até outubro para entrar em vigor nas eleições do ano que vem. 

A CPI da Pandemia no Senado não descarta a possibilidade de pedir a condução coercitiva do diretor executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, que faltou ao depoimento previsto para esta quinta-feira (16). A defesa alegou que não houve tempo hábil para o comparecimento.

A CPI da Pandemia ainda não anunciou a nova data do depoimento.