Senado aprova criação de novo Tribunal da Justiça Federal em Minas
TRF-6 terá origem a partir do desmembramento do TRF da 1ª Região
Por Itasat
O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (22), a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com previsão de atendimento à região de Minas Gerais. A proposta agora dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A criação do tribunal em Minas foi patrocinada diretamente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é uma demanda de parlamentares e autoridades do Judiciário mineiro. Atualmente a estrutura da Justiça Federal em Minas está vinculada à 1ª Região, sediada no Distrito Federal.
De acordo com o relator da proposta, Antônio Anastasia (PSD-MG), a criação do tribunal em Minas não aumenta despesas no Orçamento. Isso porque a previsão orçamentária da Justiça Federal não seria alterada. A verba destinada ao Judiciário terá que ser remanejada entre os tribunais.
Para Antônio Anastasia, a proposta é essencial para o acesso à Justiça em Minas Gerais. Ele afirmou que o estado responde por mais de 30% de todos os processos que tramitam no TRF da 1ª Região.
“A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça”, declarou o relator. “A despeito do vertiginoso aumento do número de demandas submetidas ao Poder Judiciário nas últimas décadas, a estrutura da segunda instância da Justiça Federal, na essência, permanece a mesma desde a promulgação da Carta de 1988".
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 encaminhado pelo governo ao Congresso prevê a criação de 150 cargos e o provimento de 10 novas vagas para servidores públicos com o tribunal em Minas.
De acordo com o Executivo, a criação e o provimento dos cargos não acarretarão impacto orçamentário, pois serão provenientes de transformação de cargos existentes no âmbito da 1ª Região.
