Zema veta projeto de lei que impede parcialmente Buser de rodar em Minas Gerais
Proposta retorna à ALMG, que analisará decisão do governador
Por Itasat
O governador Romeu Zema (Novo) anunciou que vai vetar o Projeto de Lei (PL) que altera as regras para o transporte fretado em Minas Gerais. A proposta polêmica foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, na prática, impede a operação da empresa Buser. O prazo para o governador decidir sobre a questão terminava nesta sexta-feira (24). Ainda são debatidos pelo Executivo quais pontos serão vetados. A publicação deverá ser feita neste sábado (25), no Diário Oficial do Estado.
O Texto agora retorna à Casa Legislativa do estado, onde os deputados analisarão o veto do governador. Para derrubar o veto, são necessários 39 votos entre 77 parlamentares.
O projeto, de autoria do deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), traz regras mais rígidas para o transporte rodoviário por fretamento, como o chamado circuito fechado, que determina que o mesmo grupo tem que compor a viagem de ida e de volta. Outra regra determina o envio do nome dos passageiros com seis horas de antecedência.
Essas medidas impedem a atuação de empresas de transporte por aplicativo. A principal delas é a Buser, que detém liminar na justiça para seguir atuando.
