Congresso deve analisar nesta segunda mais de 30 vetos do presidente Jair Bolsonaro

Por Itasat

O Congresso Nacional analisa nesta segunda-feira (27), 36 vetos do presidente Jair Bolsonaro. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (Democratas), agendou três sessões com o objetivo de analisar os vetos, além de projetos de lei.

A primeira sessão ocorrerá às 10h na Câmara dos Deputados, depois os senadores irão se reunir às 16h. A terceira sessão ocorrerá às 19h na Câmara, para que os deputados possam deliberar sobre eventos e projetos iniciados no Senado. 

Um dos temas da pauta é o veto total de Bolsonaro ao projeto das federações partidárias, que tem o objetivo de ajudar os partidos menores a alcançarem a cláusula de barreira, regra que limita atuação de legendas que não obtiveram determinada porcentagem de votos para o Congresso. O projeto prevê que a cláusula será calculada para a federação como um todo e não para cada partido individualmente. 

Os parlamentares também irão decidir sobre vetos do presidente da República na lei do clube-empresa. Bolsonaro vetou artigos que davam incentivos fiscais a transformação das agremiações em sociedades empresárias, entre eles os dispositivos sobre renúncia fiscal que permitiam aos clubes pagar 5% de suas receitas nos cinco primeiros anos da mudança. O governo alega que a medida viola a lei de responsabilidade fiscal e de diretrizes orçamentárias. 

Também consta na pauta desta segunda-feira o veto do presidente Jair Bolsonaro em diversos artigos da MP que permitiu a privatização da Eletrobras, como a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto. Para o governo, vendas de ações dessa forma tipificam conduta ilegal de distorção de práticas.