Senadores decidem sobre vetos de Bolsonaro em relação à lei do clube-empresa no país
Proposta do senador Rodrigo Pacheco (DEM) foi aprovada em junho deste ano
Por Itasat
Senadores decidem, nesta segunda-feira (27), sobre os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação à lei do Clube-empresa (Lei 14.193/2021).
O presidente vetou artigos que proporcionavam incentivos fiscais à transformação dos clubes em empresas. Dentre os incentivos, está a renúncia fiscal, que permitia que os times pagassem 5% de suas receitas nos cinco primeiros anos da mudança.
O governo entende que a medida viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A lei foi uma iniciativa do senador mineiro Rodrigo Pacheco (DEM). Por meio do projeto de lei 5.516/2019, a lei criou o Sistema do Futebol Brasileiro através da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
A proposta foi aprovada no Senado durante o mês de junho deste ano pelo substituto do relator, o senador Carlos Portinho (PL-RJ).
