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Legislativo avalia

ALMG analisa veto parcial de Zema a PL que restringe transporte fretado

Comissão especial será formada e terá 20 dias para emitir parecer

29/09/2021 08h57
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Por Itasat

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nessa terça-feira (28), o veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto que restringe o transporte por fretamento de pessoas no estado mineiro.

Agora os líderes dos blocos e partidos da Assembleia Legislativa vão indicar à Mesa Diretora cinco deputados para compor a comissão especial que analisará o veto.

A comissão tem 20 dias para emitir parecer e depois o veto é analisado em plenário, onde são necessários 39 votos entre 77 deputados para derrubar a decisão de Zema.

O projeto, de autoria do deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), traz regras mais rígidas para o transporte rodoviário por fretamento, como o chamado circuito fechado, que determina que o mesmo grupo tem que compor a viagem de ida e de volta. Essas medidas afetavam a atuação de empresas de transporte por aplicativo. A principal delas é a Buser.

Ao vetar parcialmente a proposta, Zema justificou: "Vou vetar para garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm. A evolução dos serviços é essencial para acompanhar a modernização e melhora do atendimento".