ALMG terá audiência para discutir novo acordo de reparação pela tragédia de Mariana

Por Itasat

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute, durante audiência nesta segunda-feira (04), as possíveis mudanças no acordo de reparação pela tragédia de Mariana. Atualmente a reparação está a cargo da Fundação Renova, criada em 2016 pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton para administrar a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, provocando 19 mortes. 

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pedindo que a Fundação Renova seja extinta. De acordo com a instituição, a entidade não tem atuado como agente da efetiva reparação humana, social e ambiental e se tornou um instrumento de limitação das responsabilidades das mineradoras consideradas responsáveis pelo episódio.

A tragédia de Mariana ocorreu em novembro de 2015. Uma avalanche de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito foi liberada após rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e BHP Billiton. Dezenove pessoas morreram e dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo situados ao longo da Bacia do Rio Doce tiveram impactos socioambentais. 

A criação da Fundação Renova foi um desdobramento do termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado em março de 2016 pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas três mineradoras. A entidade ficou responsável por gerir os 42 programas pactuados.

Os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de prefeitos de 37 cidades atingidas pela tragédia, defendem mudanças no acordo de reparação, tentando aproximar os termos ao que foi definido na reparação pela tragédia de Brumadinho, modelo considerado mais exitoso. 

A audiência acontece a pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT). "A Audiência tem o objetivo de trazer transparência e chamar um debate público, de modo que nós possamos escutar os atingidos e as entidades também que foram convidadas, órgãos do Estado, próprio Governo do Estado já trazerem as informações sobre essa repactuação que já está em andamento sem a participação atingidos. O modelo de repactuação é um modelo que inclua as pessoas que foram atingidas, é preciso que as pessoas sejam protagonistas, participem do processo porque isso precisa ser a reparação a todos os prejuízos causados pelo crime da Vale, Samarco e BHP. Se não tem a participação do atingido diretamente tem problema, sem a participação do atingido não tem legitimidade nenhum acordo porque a reparação é em primeiro lugar pra este atingido. 

A audiência está marcada para as 14h30 e ocorre dentro da Comissão de Administração Pública da Assembleia.