Câmara fica próxima de votar PEC dos Precatórios, aposta de Minas para salvar leitos de UTI

Por Itasat

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios — dívidas do governo reconhecidas pela Justiça — deve ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. A aprovação da PEC é a principal esperança de recursos federais para manutenção dos mais de 800 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) criados em Minas na pandemia de covid-19. 

O secretário de estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti deve ir à Brasília no dia 20 de outubro para tratar novamente da questão. Mesmo antes da pandemia, Minas sofria com problema de falta de leitos hospitalares, o que prejudicava, por exemplo, a realização de cirurgias eletivas. 

A expectativa de Baccheretti é que a PEC dos Precatórios libere orçamento federal para manutenção dos leitos. Na semana passada foi apresentado, na Comissão Especial da Casa Legislativa, novo relatório. A proposta, segundo o deputado Diego Andrade, é de que o governo pague o que deve, priorizando os valores menores e mais antigos. O que estourar o teto previsto, deve ser quitado com negociações. 

"Os valores maiores tem inúmeras possibilidades. Eles poderão ser utilizados para adquirir ativos da união, concessões, ações de estatais, encontro de contas. Estamos criando possibilidades para não deixar estoque grande. Estamos deixando opções para o que exceder ao teto", afirmou. 

Conforme o deputado, "ainda não está decidida" a manutenção dos leitos de UTI criados durante a pandemia de covid-19. "Não vamos deixar nenhum legado após a pandemia? Precisamos credenciar esses leitos. Mas precisa de dinheiro. Nossa vontade era manter todos os leitos necessários. Vamos perseguir para conseguirmos manter pelo menos uma parte", alegou.

O relatório da PEC dos Precatórios aprimora a proposta apresentada pelo governo e cria teto anual corrigido pela inflação para que o governo pague precatórios. A PEC prevê ainda sobra de recursos para que o governo possa tentar aumentar o Bolsa Família e manter os leitos criados na pandemia.