Prefeito Duílio de Castro assina decreto de Liberdade Econômica de Minas Gerais

Por Ascom Prefeitura

Na foto, o prefeito Duílio ao lado do governador Romeu Zema durante assinatura do decreto

Mais um importante passo foi dado na desburocratização e agilidade na criação de novos empreendimentos no município. O prefeito Duílio de Castro assinou, na tarde desta terça-feira, 27, em Belo Horizonte, junto a outros 28 prefeitos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o decreto de Liberdade Econômica de Minas Gerais, ao lado do governador Romeu Zema. A solenidade de assinatura ocorreu na sede da CDL-BH, na avenida João Pinheiro.

A formalização do documento é uma ação que implementa as diretrizes do Programa Minas Livre Para Crescer, do Governo de Minas, que busca a melhoria do ambiente de negócios com foco na desburocratização e simplificação de processos, além de contar com o apoio de empreendedores e instituições. Além disso, a adoção de medidas prevista no Minas Livre Para Crescer por parte do município segue as diretrizes do Decreto Estadual de Liberdade Econômica, que estabelece uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico, garantindo um ambiente mais seguro e fácil para quem empreende em Minas Gerais e, mais especificamente, em Sete Lagoas.

A adesão de Sete Lagoas ao programa estadual já vinha ocorrendo desde o início da atual gestão. Em março, por exemplo, a Prefeitura realizou um workshop para apresentação do Programa Municipal de Liberdade Econômica, liderado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semadetur). O principal objetivo do programa consiste em desburocratizar, agilizar e simplificar o processo de abertura, alteração ou fechamento de empresas, facilitando a vida do empreendedor, tornando o município mais dinâmico, além de aumentar a sua competitividade e capacidade de atração de investimentos, otimizando também as atividades do Governo Municipal. "O resultado final gera ganhos para todos os públicos, dando mais agilidade na autorização de empreendimentos, aumentando oportunidades de emprego e renda, atraindo mais investimentos e a reduzindo custos da máquina pública", afirma o secretário Edmundo Diniz.

O Município já possui a Lei nº 9.039, de 7 de abril de 2020, que “institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre o Alvará de Localização e Funcionamento em estabelecimentos com atividades de baixo risco no Município de Sete Lagoas” e o Decreto de Regulamentação dessa lei já se encontra em elaboração. "Eu sempre enxerguei o empreendedor como amigo e tudo o que pudermos fazer para facilitar os processos burocráticos, faremos. O empreendedorismo é a grande aposta dos novos tempos em que estamos vivendo", comentou o prefeito Duílio de Castro.