Sem PEC dos precatórios, Governo Federal pode prorrogar auxílio emergencial

Por Itasat

Diante da resistência de ala importante da Câmara em relação à PEC dos Precatórios, essencial para liberar espaço no teto de gastos, e o adiamento da votação, os ministros estão debatendo a possibilidade de decretar estado de calamidade e abrir caminho para a ampliação do Auxílio Brasil. 

A medida é vista como principal alternativa, caso o Palácio do Planalto não consiga votar e aprovar a proposta da PEC dos precatórios até a segunda semana de novembro.

Nesta quinta-feira (28), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PT), afirmou que a votação da PEC dos precatórios foi marcada novamente para a próxima quarta-feira (03). Confiante de que o texto será aprovado, Ricardo Barros disse que a decretação de estado de calamidade e a prorrogação do auxílio emergencial são meras especulações.

Já o relator da PEC dos precatórios, deputado Hugo Motta (PRB), afirmou que a proposta não foi enterrada. Ele ressaltou que o prazo está curto, uma vez que após a aprovação do texto são necessários em torno de 45 dias para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil aos beneficiários. Isso precisa ocorrer ainda em 2021, já que em 2022, ano eleitoral, não é possível começar o pagamento de um novo benefício como este. 

“Eu não tenho dúvida que os deputados federais e os próprios senadores não irão faltar com essas famílias. Eu tenho plena convicção de que o nosso texto será aprovado”, afirmou. 

A oposição ao governo já disse que fechou questão e vai votar contra a PEC dos precatórios no plenário da câmara. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) afirma que a proposta de emenda à constituição vai gerar uma bola de neve nas dívidas do governo.

“Fazendo uma bola de neve rolar, que vai chegar a 2030 em R$ 347 bilhões, como é que paga isso depois? E o pior, vai acabar com o Bolsa Família, um programa estruturado a quase 20 anos’, questionou. 

Votação parada 

A votação da PEC estava prevista para quarta-feira, mas naufragou na falta de quórum necessário para dar ao governo a garantia de uma margem favorável de votos. As ausências ocorreram na semana em que Lira decidiu retomar a obrigatoriedade da presença dos deputados na Casa para as votações, acabando com o sistema remoto implementado devido à pandemia de covid-19.

Uma PEC precisa de 308 votos de deputados para ser aprovada, em dois turnos de votação. Por isso, governistas calculam que, por segurança, o ideal é ter 490 votantes no plenário. Nessa quarta-feira, a presença mal chegou a 450.

A oposição não quer a limitação do pagamento dos precatórios (dívidas judiciais), que resultaria no adiamento das dívidas da União com Estados relacionadas a repasses antigos devidos ao Fundef (fundo da educação básica extinto), cuja quitação hoje está prevista para 2022.