Zema tenta convencer deputados mineiros a incluir Minas no Regime de Recuperação Fiscal da União

Por Itasat

Se não for votado até o próximo dia 23, o projeto que inclui Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal da União vai travar a pauta da Assembleia Legislativa. A proposta ajuda os estados com dificuldades de caixa a renegociarem dívidas com o governo federal. 

Minas deve cerca de R$ 130 bilhões à União. R$ 30 bilhões são de pagamentos que vencem até o próximo ano. Por isso, o governador Romeu Zema quer parcelar esta dívida e tenta convencer os deputados a aprovarem a inclusão de Minas no programa de Regime Fiscal:   

“Expectativa é que os deputados analisem com maior critério, e como o Regime de Recuperação Fiscal vai possibilitar que o Estado pague em 30 anos os valores que, hoje, estão sob liminares, nós teremos condição de fazer uma reposição para o funcionalismo público, que também precisa. Então, o Regime só tem vantagens. Caso ele não seja aprovado, o futuro do Estado fica incerto, porque, se essas liminares caírem, de onde nós vamos tirar R$ 30 bi até o final do próximo ano, do seguinte, pra pagarmos esses valores?”, disse Zema.

“Agora, quando se fala que vai pagar em 30 anos, com facilidade, aí você consegue planejar o futuro. Então, falo que o Regime de Recuperação Fiscal vai dar previsibilidade para o Estado de Minas no que diz respeito a pagamento”, concluiu o governador.

No entanto, o governador sofre resistência na Assembleia Legislativa. Os problemas, segundo os partidos de oposição, são as contrapartidas que o Estado precisa cumprir. 

O plano prevê, por exemplo, que Minas determine um teto de gastos atrelado à inflação para o crescimento das despesas. Apenas as pastas da Saúde e da Educação estariam livres desse limite, além das transferências aos municípios. 

O PT acredita que a população terá serviços públicos com menos qualidade, caso a inclusão de Minas no plano seja aprovada.

Por outro lado, o Partido Novo, que apoia a entrada do estado no regime de recuperação fiscal, alega que o teto de gastos vai permitir a definição de prioridades e vai fazer com que os políticos percebam o óbvio, nas palavras da legenda: que dinheiro não dá em árvore.