Lira mantém votação da PEC dos precatórios para esta terça-feira

Por Itasat

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (08), que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21) vai ocorrer nesta terça-feira (09), a partir das 9h. O texto viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil em 2022. Aprovado em primeiro turno na semana passada, a proposta será submetida à apreciação dos parlamentares em segundo turno na terça-feira, 9, de manhã, afirmou Lira, para quem o placar de votação será ainda mais favorável que os 312 votos da semana passada.

Os parlamentares irão votar os destaques do texto aprovado em primeiro turno e também fazer toda a votação em segundo turno. O governo reconta os votos e aposta na vitória, enquanto partidos da oposição onde deputados votaram a favor da PEC e, portanto, contra a orientação partidária, trabalham agora para mudar os votos. Parlamentares da bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT), por exemplo, um dos partidos a divergência na votação ocorreu, se reúnem na noite desta segunda-feira em um jantar para definir a estratégia que será usada na votação de amanhã.

Depois da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspender o orçamento secreto, em meio a denúncias de que essas emendas de relator teriam sido liberadas para garantir os votos a favor da PEC dos precatórios, a advocacia do Senado encaminhou a corte, um documento defendendo o restabelecimento do pagamento das emendas de relator ao orçamento da união. 

Enquanto o presidente da câmara, Arthur Lira, defendeu a revogação da decisão. Lira se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, nesta segunda-feira para tratar do orçamento secreto, na véspera da corte começar a julgar uma ação que pode acabar com o pagamento de emendas de relator. 

Em meio a queda de braços entre governistas e a oposição em torno da PEC dos precatórios que vai viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família com valor de benefício de R$400, vários deputados que atuam nos governos dos seus estados reassumiram hoje os seus manda na câmara para votar amanhã no plenário da casa.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), já havia reforçado que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios será votada em segundo turno na sessão de amanhã, devido à urgência da aprovação. Barros afirmou que a nova etapa terá "muito mais parlamentares presentes", mas evitou se comprometer com uma previsão de quórum. O primeiro turno teve 57 ausências e a PEC recebeu apenas quatro votos a mais do que os 308 necessários para ser aprovada.

"O ativismo político do Judiciário é sempre permanente e imprevisível. Então vamos continuar votando esta matéria amanhã. Teremos votos que vão mudar para a favor, e estamos negociando com a oposição a manutenção dos votos que foram dados a favor da população carente do Brasil, que continua precisando do auxílio para se manter", declarou o líder do governo em entrevista à Globonews.

Segundo Barros, o governo não pode escolher o dia "com mais ou menos quórum" pois há urgência para aprovar a PEC em segundo turno na Câmara, passar pelo Senado e implantar o Auxílio Brasil já em dezembro. Para Barros, não há ilegalidade na forma como foi adicionada a emenda aglutinativa à matéria, e as denúncias da oposição visam prejudicar a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

"Votamos o que a Mesa acatou como uma solução legítima dentro das regras regimentais. A democracia é assim. Toda vez que a oposição perde, tenta criar um terceiro turno no Judiciário", afirmou. "Eles estão muito desconfortáveis porque sempre defenderam atender os pobres, mas agora, por conta da repercussão eleitoral que pode favorecer o presidente Bolsonaro, querem prejudicar os pobres para derrotar Bolsonaro na eleição. É óbvio que não vai dar certo."

O líder do governo acrescentou que a PEC é necessária para conter o crescimento exponencial das despesas com precatórios, que eram de R$ 13 bilhões em 2016 e são de R$ 90 bilhões para 2022. "Desse jeito, no próximo ano serão R$ 200 bilhões. Não há esse dinheiro dentro do teto", disse Barros.