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PEC dos Precatórios

PEC dos Precatórios: Senado retoma debate sobre a proposta que pode ampliar o Auxílio Brasil

Governo conta com a aprovação da PEC para aumentar o valor das parcelas do benefício e o números de pessoas que recebem o auxílio

23/11/2021 09h51
Por: Redação

Por Itasat

O Senado retoma nesta segunda-feira (22), o debate sobre a PEC dos Precatórios e pode ampliar o valor do Auxílio Brasil. A PEC será debatida em uma sessão temática no Senado, marcada para às 15h, que vai contar com as presenças de representantes do Ministério da Economia, da Instituição Fiscal independente do Senado, além das consultorias de orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. 

O governo conta com a aprovação da PEC para ampliar o valor das parcelas do Auxílio Brasil, passando dos atuais R$ 217, em média, para R$ 400 mensais, aumentando também o número de beneficiários dos atuais 14,5 milhões para 17 milhões de brasileiros. 

A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, prevê a criação de um teto para o pagamento dos precatórios, que são dívidas judiciais da União com sentença definitiva.

Pelos cálculos do governo, o pagamento dos precatórios pode chegar a R$ 90 bilhões no ano que vem. A proposta aprovada na Câmara prevê a criação de um limite para o pagamento dos precatórios, estipulado em aproximadamente R$ 45 bilhões para o ano que vem, e altera o teto de gastos para abrir espaço no orçamento visando custear as parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil. 

A proposta, no entanto, enfrenta resistência no Senado. Na semana passada, três senadores unificaram as propostas e apresentaram um texto que prevê o pagamento integral dos precatórios fora do teto de gastos do ano que vem. A ideia desses parlamentares é fornecer crédito ao governo federal na casa de R$ 90 milhões que deverá ser utilizado obrigatoriamente para reajustar o valor das parcelas do Auxílio Brasil para R$ 400 e aumentar o número de beneficiários, passando para 21 milhões de brasileiros. Ainda pela proposta apresentada pelos senadores, o governo ainda teria recursos para corrigir alguns déficits do orçamento. Em contrapartida, os senadores pedem a extinção das emendas do relator e as emendas de comissão. 

O líder do governo no Senado e relator da PEC dos precatórios, Fernando Bezerra, prometeu analisar a proposta com a equipe econômica do governo. Bezerra deve apresentar o parecer para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (24).