Câmara Federal pode votar Medida Provisória do Auxílio Brasil nesta quinta-feira

Por Itasat

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) que criou o programa de renda Auxílio Brasil. A norma troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e muda critérios para recebimento do benefício. Também são criados incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.

Os recursos para o pagamento do valor pretendido pelo governo (R$ 400,00 em 2022) dependem da aprovação da PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado. O auxílio começou a ser pago neste mês de novembro com valor médio de R$ 217,18.

O texto da MP remete a um regulamento a definição do valor e de outros aspectos, como a forma de cumprimento das condições para receber os benefícios, os valores para enquadramento nas situações de pobreza e extrema pobreza, regras sobre a inserção produtiva incentivada e demais detalhes.

Por outro lado, são mantidas as principais condições para recebimento do benefício previstas no Bolsa Família, como a realização de pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar mínima, sem referência ao acompanhamento da saúde.