Congresso avalia veto de Bolsonaro a absorventes de graça e a outros 25 projetos

Por Itasat

O Congresso Nacional pautou, para esta terça-feira (7), a análise do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que consta em um projeto de lei que determina a distribuição gratuita a absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua, apreendidas ou presidiárias. A proposta foi aprovada pelo plenário do Legislativo, mas vetada pelo presidente em outubro. 

A justificativa de Bolsonaro para o veto foi a falta de indicação da fonte de custeio ou medida compensatória para bancar a aquisição dos produtos de higiene básica. O chefe do Executivo também alegou que o programa não é compatível com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino. 

A derrubada do veto foi defendida por parlamentares. 

"A menina não pode ficar 40 dias fora da sala de aula, porque isso vai impactar a sua escolaridade, a sua independência econômica", opina a senadora Simone Tebet (MDB-MS). 

Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que a falta de absorventes está relacionada à evasão escolar de meninas.

"Estamos falando da dignidade. Muitas meninas param de frequentar a escola", relata.

Outros vetos

O veto será apreciado em uma sessão conjunta que vai reunir senadores e deputados para analisar, além desse, outros 25 vetos presidenciais. Dentre eles está o da quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de Covid-19 e o que garante acesso a tratamento de quimioterapia por usuários de planos de saúde. 

A sessão na Câmara dos Deputados está marcada para 14 horas. O Senado deve analisar as matérias às 18 horas e uma outra sessão está agendada para 20 horas, novamente, na Câmara.