Zema diz que está em contato com prefeitos para viabilizar o congelamento do IPVA em Minas

Por Itasat

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), usou as redes sociais nesta segunda-feira (27), para dizer que está em contato com prefeitos para viabilizar o congelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado. 

“Para viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas, estou conversando com representantes dos prefeitos mineiros. Uma vez que metade do valor vai diretamente para as cidades, eles também precisam ser ouvidos. O melhor para os mineiros será feito. #GestãoDeVerdade”, escreveu o governador no Twitter. 

A quatro dias do fim de 2021, os valores e a escala de vencimentos do IPVA 2022 ainda não foram divulgados, isso porque a discussão tem gerado impasse entre o governo de Minas e a Assembleia Legislativa. Geralmente as informações são divulgadas no início de dezembro.

A discussão sobre o IPVA foi iniciada em meados de dezembro, quando o Projeto de Lei (PL) que congela a base de cálculo da taxa no Estado foi aprovado na ALMG. O projeto, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), prevê que os contribuintes paguem o mesmo valor de 2021, sem reajustes.

Após a aprovação, o governo, por meio da Advocacia Geral do Estado (AGE), entrou com um recurso para anular uma liminar que garantia o resultado. A AGE alegou que “a Assembleia descumpriu a Constituição do Estado e o Regimento Interno da ALMG ao permitir a apreciação de outras propostas legislativas antes da votação do projeto de Recuperação Fiscal”.

O pedido da AGE foi deferido pela juíza Denise Canêdo Pinto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Com isso foi determinada a suspensão da votação do projeto sobre o IPVA ou dos resultados dela até que a ALMG apreciasse o projeto de recuperação fiscal. Contudo, ainda no dia 15 de dezembro, o desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acatou recurso da ALMG e derrubou a decisão em primeira instância.

O governo de Minas também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu o pedido do estado. 

Mesmo com a decisão do STF, o projeto de lei sobre o IPVA ainda não foi sancionado por Zema.