Município atualiza lei para incentivar doação de sangue por parte de servidores

Por Ascom Prefeitura

Servidores que doarem sangue três vezes por ano terão um dia de folga

Mais uma ação foi realizada pela Prefeitura de Sete Lagoas para apoiar a causa da doação de sangue no município. De autoria do Executivo Municipal, a Lei Complementar Nº 261, de 23 de dezembro de 2021, altera o artigo 105 da Lei Complementar N° 192, de 30 de março de 2016, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências”.

Na nova redação, o artigo afirma que o servidor público municipal que doar sangue de forma voluntária e regular por pelo menos três vezes a cada ano, além de ter justificado o dia em que se ausentou do serviço para a doação de sangue, fará jus a uma folga do serviço de um dia a cada 12 meses de trabalho. A medida vale tanto para servidores efetivos quanto para contratados em cargos de confiança, da administração direta e indireta, incluindo o SAAE.

A folga de serviço ocorrerá obrigatoriamente durante o ano em que o servidor em questão tenha doado o sangue. O órgão que realizar a coleta do sangue doado deverá emitir um atestado de doação voluntária ao doador, onde conste seu nome completo, número da carteira de identidade e do CPF, data da doação, carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico, e o histórico das coletas realizadas.

O servidor deverá apresentar o atestado da doação de sangue à chefia imediata, que posteriormente deverá encaminhar ao setor de pessoal da sua secretaria ou autarquia para as devidas providências. "Com essa medida, esperamos incentivar ainda mais a doação de sangue. Além de ser uma atitude nobre, que salva vidas, passamos a oferecer mais um benefício ao servidor que se doa a essa nobre causa", afirmou o prefeito Duílio de Castro.