IPVA 2022: lei que congela o imposto em Minas com valores de 2021 é sancionada por Zema

Por Itasat

Está sancionado em Minas Gerais o congelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022. A lei, aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Estado pelo governador Romeu Zema (Novo). 

A medida possibilita aos contribuintes pagar o mesmo valor do IPVA de 2021, reduzindo os impactos do aumento de preços de carros sofridos ao longo dos últimos meses, como consequência da pandemia de covid-19. Caso o imposto em 2022 acompanhasse a tabela Fipe, o reajuste seria de 22,8%. 

Zema havia antecipado nessa quarta-feira (29), que iria sancionar o projeto. "O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro", escreveu no Twitter. 

Conforme determinado pela Constituição Federal, o IPVA é arrecadado pelos estados; 50% do valor deve ser repassado aos municípios e a outra metade fica para as federações.

Embate

O impasse em relação ao IPVA já dura há vários meses. Um embate entre o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Agostinho Patrus (PV), deixou a definição sobre o assunto em suspenso até essa quarta-feira (29), a três dias do fim do ano. 

Na tentativa de fazer o projeto avançar na Casa, o governo enviou em dezembro uma proposta que previa limitar o reajuste do IPVA 2022 ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que, na prática, é a inflação oficial do país. Com isso, os proprietários de veículos deveriam pagar 10,6% - menos da metade dos 22.8% esperados caso o reajuste se desse com base na tabela Fipe. 

O projeto foi enviado no dia seguinte à Assembleia, mas Patrus apensou a ele uma outra proposta, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB) - aliado de Zema - e que já tramitava no Legislativo e que congela o imposto com base nos valores de 2019, antes da pandemia de covid-19. O projeto foi votado em um único dia e recebeu 56 votos favoráveis e nenhum contrário ou em branco.  

Tudo isso ocorreu em meio à falta de acordo entre governo e Assembleia sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RFF), que tranca a pauta do Legislativo desde novembro. No entanto, por se tratar de uma proposta no âmbito de medidas em resposta à pandemia de Covid-19, o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), pautou o tema na Casa, ignorando a urgência do RRF.

Temendo um impacto nas contas públicas com o congelamento do IPVA - segunda maior fonte de arrecadação do Estado - o Governo de Minas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a sessão que aprovou o projeto do IPVA. No entanto, o presidente do Supremo, Luiz Fux, indeferiu o pedido. Antes, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais também havia considerada a sessão legal. 

Com isso, o governador Romeu Zema tinha até o início de janeiro para decidir se iria sancionar ou não o projeto de lei.