Justiça concede decisão contra Vallourec por transbordamento, mas sem bloqueio de bens

Por Itasat

A Justiça de Minas Gerais concedeu decisão contra a empresa Vallourec, responsável pelo dique na barragem Santa Bárbara, na Mina Pau Branco, que transbordou nesse sábado (8). A ação foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Advocacia Geral do Estado (AGE).

Conforme documento, obtido e assinado pelo juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, a Justiça atendeu aos pedidos, com exceção ao de bloqueio de bens no valor de R$ 1 bilhão. Ficou determinado, em tutela de urgência cautelar, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento:

- Suspensão de toda e qualquer atividade de disposição de material de qualquer natureza, incluindo estéril e rejeitos na Mina de Pau Branco, na Pilha Cachoeirinha;

- Adoção de todas as medidas tecnicamente necessárias a assegurar a estabilidade e segurança dos empreendimentos, com elaboração, no prazo de 48 horas, de plano de ações e cronograma, por equipe técnica especializada;

- Execução de todas as medidas emergenciais previstas no Plano de Ação Emergência, como base no pior cenário, inclusive contemplando a mancha de inundação na totalidade e potenciais efeitos cumulativos e sinergéticos com outras estruturas, com conferência e adequação de rotas de fuga, pontos de encontro, sinalização de campo e sistemas de alarme;

- Em caso de evacuação, deverá ser apresentado plano detalhado informando às pessoas que estão sendo e que serão realocadas; as pessoas que não quiseram deixar suas casas; os locais onde serão alojadas, bem como seus animais; 

- Resgate e cuidado imediato de animais isolados. 

Bloqueio de R$ 1 bilhão

Sobre o pedido de bloqueio para "garantir a reparação de eventuais danos ambientais e sociais", a juíza argumenta que a decisão em um "plantão noturno e de final de semana somente se justifica quando há risco iminente de perecimento de direito". Uma nova análise será feita.

Posicionamento da empresa 

Em nota, a Vallourec descartou que tenha havido rompimento e que dique está "íntegro". 

Confira a posição da empresa: 

A Vallourec informa que não houve rompimento de barragem em sua unidade Mineração. Em função das chuvas excessivas dos últimos dias houve um carreamento de material sólido da pilha Cachoeirinha para o Dique Lisa, localizado em Nova Lima, ocasionando o transbordamento desse dique, que fica próximo à BR 040.  

O dique em questão é uma estrutura de contenção de águas pluviais e não se trata, portanto, de uma barragem de rejeitos de mineração. Importante esclarecer, ainda, que o maciço se encontra íntegro e não houve rompimento da estrutura. 

Em decorrência desse transbordamento e em conformidade com o PAEBM as sirenes foram devidamente acionadas, na manhã deste sábado (8/1), às 10h31. Como consequência, a BR 040 foi interditada de imediato, pela administradora da rodovia.  

A Empresa já acionou os órgãos competentes e está trabalhando em conjunto com as autoridades para minimizar os transtornos ocorridos. De acordo com as apurações preliminares, não há o registro de vítimas.