STF volta a discutir as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro
Supremo também deve debater validade do prazo de inelegibilidade da lei Ficha Limpa
Por Itasat
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre os trabalhos de 2022, após período de recesso e férias dos ministros. Neste mês, o STF deve julgar recursos envolvendo restrições impostas pela Corte para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
Outros temas também serão a validade do prazo de oito anos de inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa, reconhecimento de licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e de competência de tribunais de contas estaduais para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, também retornou as sessões. Além do julgamento de ações envolvendo a campanha eleitoral, o tribunal estará nos holofotes devido às mudanças de gestão.
No dia 28 de fevereiro, Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, será substituído pelo ministro Edson Fachin. Na data, Barroso completará dois anos como membro efetivo e deverá deixar o cargo.
Fachin deve ficar no cargo até agosto, quando também encerrará sua passagem de dois anos como ministro do TSE. O ministro Alexandre de Moraes assumirá então o cargo e estará no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de outubro. Moraes permanecerá no posto até junho de 2024.
