Sete Lagoas está entre as cidades mineiras aprovadas para receber ICMS Esportivo ano-base 2021

Por Ascom Prefeitura

Sete Lagoas foi aprovada para receber o ICMS Esportivo - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Dos 853 municípios mineiros, 454 deles foram habilitados e Sete Lagoas está entre eles em função da ativação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (Comesel), criado en 2007 e reativado no ano passado.

As últimas classificações de Sete Lagoas foram nos anos de 2015 e 2016, na oitava colocação, o que levou o município a receber um valor aproximado de R$ 8 mil mensais. Para este ano a cidade, que já está aprovada, aguarda sua classificação, que deve sair no início do mês de março e somente a partir daí será definido o valor a receber.

O valor do ICMS Esportivo cai diretamente na conta do Fundo Municipal do Esporte e Lazer, instituído pela Lei Municipal 7.535/2007, que tem por objetivo promover e consolidar o esporte como direito social guiado pelos princípios da democratização e inclusão social, valorizando a acessibilidade, descentralização, intersetorialidade e multidisciplinaridade das ações esportivas.

Entre os possíveis investimentos com o valor, estão a criação de programas, projetos e eventos esportivos nas diferentes modalidades, incluindo modalidades não populares e esportes radicais e de aventura, de natureza, esporte adaptado e tradicionais, bem como programas de lazer para crianças, adolescentes, adultos e idosos, pessoas com deficiência e pessoas com necessidades especiais, além do financiamento de projetos de criação de escolinhas e centros de treinamento.

Segundo o secretário adjunto de esportes e lazer e presidente do Conselho de Esportes, Fabrício Fonseca, é um crescimento para movimentar o esporte e o lazer no município. "É uma forma de as equipes esportivas caminharem com as próprias pernas, uma vez que os projetos são apresentados ao conselho e, se aprovados, saem direto do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, ou seja, sem gastos para a administração pública municipal. Ninguém vai precisar pedir uma bola, por exemplo, mas poderão comprar com o próprio dinheiro, oriundo da aprovação do seu projeto", comenta o secretário adjunto.