Secretária diz que Minas não pode dar aumento pretendido pela segurança: 'Estamos no limite legal'

Por Itasat

Insatisfeitos, servidores da Segurança Pública prometem novo protesto nesta quarta-feira (9), na Praça da Estação, região Central de Belo Horizonte. A categoria não concorda com o aumento de 10,06% proposto ao governo de Minas a todos os servidores — ou pelo menos espera que seja atendido o pedido de recomposição salarial. 

A Secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais (Seplag), Luísa Barreto, no entanto, ponderou que o estado está "no limite legal" e que não poderá atender a reivindicação. Segundo ela, o reajuste de 10,06% — correspondente à inflação de 2021 — é "o limite legal de concessão de reajuste de perdas inflacionárias aos servidores".

"O que a Segurança deseja é um aumento diferenciado em relação ao dos demais servidores. Isso, infelizmente, é vedado pela lei de responsabilidade fiscal. O governo de Minas hoje está acima do limite prudencial da lei e, por isso, só pode praticar reajustes que sejam, na verdade, recomposições inflacionárias para todos os servidores e no mesmo índice", declarou em entrevista nesta segunda-feira (7). 

Barreto diz entender o pedido das categorias, mas reafirma não ser "possível avançar" em relação ao reajuste pedido. "O governo precisa respeitar a lei. Trabalhamos sempre com muita transparência".

Segundo a secretária, o caminho buscado pelo governo, junto a sindicatos, é mostrar "que não há má vontade do governo, e sim restrições impostas pela lei". "Precisamos conversar sobre  medidas que sejam possíveis. Avançar dentro do que a legislação permite", completou.

Manifestações

No último dia 3, a secretária se reuniu, na Cidade Administrativa, com representantes da Segurança. O encontro terminou sem desfecho positivo e com a marcação da nova manifestação.

Segundo a categoria, o movimento promete ser ainda maior do que a manifestação realizada em 21 de fevereiro, quando categorias anunciaram uma espécie de greve. Embora seja constitucionalmente ilegal a paralisação de servidores da segurança, serviços deixaram de ser realizados. Visitas a presídios chegaram a ser interrompidas por policiais penais, por exemplo. 

As forças de segurança pedem a recomposição salarial de 24% em duas parcelas, como cumprimento ao acordo feito em 2020, quando Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.451/20, com recomposição de 41% dividida em três parcelas, sendo 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.

Os servidores alegam que apenas a primeira parcela foi paga pelo Estado. Isso porque o governador mudou de ideia e vetou as duas últimas parcelas, que agora são cobradas pela categoria.