Por Itasat
O Projeto de Lei que amplia o porte e a posse de armas no Brasil pode fazer com que mais de 166 mil brasileiros andem armados no país, segundo nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa do Senado Federal. Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco disse ver com naturalidade a controvérsia sobre o tema, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"É um projeto, até onde se sabe, que busca conferir segurança jurídica a colecionadores, atiradores e caçadores no Brasil", afirmou. Em meio ao debate sobre o tema, senadores têm sido alvos de ameaças. Entre eles, Eduardo Girão e Simone Tebet, que acionaram a Polícia Legislativa.
"Certamente, após a conclusão do trabalho da polícia, o Ministério Público cuidará de processar cada uma dessas pessoas que praticaram esses crimes", declarou Pacheco. Duas pessoas que ameaçaram senadores contrários à flexibilização do porte e posse de armas no Brasil devem ser indiciados.
Um é natural de Alagoas e outro de São Paulo. A intimidação foi denunciada na semana passada, depois da CCJ do Senado adiar a votação do projeto. Ambos confessaram a autoria do crime e manifestaram arrependimento com as declarações.
O relator da proposta, senador Marcos Durval (Podemos-ES) chegou a ler o relatório da polícia do Senado, que afirma que os autores devem ser indiciados e que o caso será encaminhado para o Ministério Público e também para a Justiça. Além disso, o órgão pedirá a cassação do registro de três armas de fogo de um dos denunciados e a suspensão do processo de registro de arma do segundo acusado.