ALMG altera projeto de Zema para aumento para servidores

Por Itasat

O projeto do Governo Zema que concede reajuste de 10,06% aos servidores do Estado sofreu alterações já na primeira reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Nesta segunda-feira (21), foi aprovado o substitutivo nº1, do relator e presidente da comissão Sávio Souza Cruz (MDB), que amplia o reajuste retroativo a 1º de janeiro de 2022 para todas as categorias. 

No texto enviado pelo governo, a retroatividade valia para os servidores da Educação, Saúde, Segurança e Seguridade Social, e a partir de 1º de maio para as demais carreiras e funções gratificadas. 

Segundo Sávio Souza Cruz, a constituição veda reajustes diferenciados para várias categorias. “Parte dos servidores teria reajuste de sua remuneração, em 2022, cerca de 1/3 a menos do que aqueles em que for aplicada a retroação. Para aqueles, a remuneração anual em 2022 seria reajustada em apenas 6,96%, enquanto aos que se aplicarem a retroação, seria reajustada efetivamente em 10,06%”, explica. 

O PL 3.568/22 também propõe a modificação do abono fardamento aos militares da ativa, ampliando as parcelas anuais de uma para quatro.

Regime de urgência

Como tramita em regime de urgência, a proposta segue agora para reuniões conjuntas, nesta terça-feira (22), nas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A ALMG tem até 2 de abril para aprovar o projeto em dois turnos, pois a lei das Eleições permite a concessão de reajuste aos servidores somente até seis meses antes do pleito.

Protesto

Servidores da segurança organizaram o quarto protesto contra o governo na manhã desta segunda-feira (21) por discordarem do reajuste. Eles pedem o cumprimento do acordo feito pelo governador Romeu Zema (Novo) em 2019, que prevê recomposição salarial de 2020 a 2022. A categoria pede reajuste salarial de 24%. No entanto, o estado ofereceu a todo funcionalismo público reajuste de 10%. Na última semana, Zema (Novo) assumiu ter errado ao oferecer uma proposta de reajuste aos integrantes das forças de segurança. O governador também defendeu punição com "máximo rigor" a servidores que fizerem greve ilegal.