Zema vai à Justiça contra reajuste para servidores aprovado pela Assembleia

Por Itasat

Horas depois de a Assembleia Legislativa derrubar, por 55 votos a 3, o veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) ao aumento dos salários para servidores estaduais, o Governo de Minas disse que vai acionar a Justiça contra a decisão dos deputados. 

O Executivo quer buscar a anulação dos artigos 10º e 11º, que concedem reajustes de 24% a servidores da segurança pública e da saúde e de 33,24% a trabalhadores da educação, além de um auxílio-fardamento a militares da reserva e policiais civis. 

Segundo o governo, o reajuste pode "precarizar" e "inviabilizar" a prestação de serviços públicos. Em nota, o Executivo disse aguardar o envio da proposição de lei aprovada pelo Legislativo nesta terça-feira (12), para entrar com uma ação judicial.

"A irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado. Logo, medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a própria gestão de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas, o que já aconteceu em passado recente", diz o governo estadual. 

A nota oficial ainda cita que os salários só deixaram de ser pagos de forma parcelada em Minas Gerais em agosto de 2021, após cinco anos e meio.  

"Desde então, os servidores do Estado recebem no quinto dia útil, sem atrasos", reforça o Executivo. 

O Governo de Minas disse, ainda, que, independentemente da decisão da Justiça sobre o caso, o reajuste oferecido pelo governador Romeu Zema, de 10,06% nos salários de todos os servidores públicos ativos e inativos está garantido e começará a ser pago em maio. 

"Vale destacar que o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais foi sancionado no dia 4 de abril de 2022 e começará a ser pago em maio, bem como a ampliação para o auxílio vestimenta aos membros ativos das Forças de Segurança. Esses pagamentos independem de eventuais decisões do Poder Judiciário. O Governo de Minas reitera seu compromisso com a responsabilidade fiscal e legalidade", diz trecho da nota.

Aprovação

Em votação expressiva, o plenário da Assembleia Legislativa derrubou nesta terça-feira (12) os vetos do governador Romeu Zema ao projeto de lei que prevê reajuste aos servidores estaduais de Minas. Com isso, além do aumento de 10,06% do reajuste proposto pelo Governo, fica valendo a recomposição proposta pelos deputados em emendas, de 14% para servidores da saúde e segurança e 33% para a educação, atendendo ao piso nacional da categoria. Além disso, fica mantida a anistia a professores que participaram de greves neste ano e o pagamento de auxílio a servidores inativos da segurança.