Deputados apresentam 5 projetos para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

Por Itasat

Além de entrarem com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), partidos de oposição a Jair Bolsonaro (PL) adotaram uma outra estratégia para tentarem derrubar o decreto assinado pelo presidente que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). 

Na Câmara, parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e PSDB apresentaram cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar os efeitos do texto, que foi publicado ontem em edição extra do Diário Oficial da União. 

Os projetos são: 

- PDL 101/22, apresentado pela bancada do Psol

- PDL 102/22, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

- PDL 104/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS)

- PDL 106/22, do deputado Rogério Correia (PT-MG)

- PDL 107/22, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP)

O primeiro projeto foi apresentado pelos deputados Glauber Braga (RJ), Sâmia Bomfim (SP), Luiza Erundina (SP), Vivi Reis (PA) e Ivan Valente (SP), todos do PSOL. Eles argumentam que o decreto do presidente viola a separação dos Poderes, o Estado Democrático de Direito e "padece de evidente desvio de finalidade, também afrontando os princípios da moralidade e da impessoalidade”. 

Indulto

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que concede 'graça constitucional' ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado. Bolsonaro anunciou a concessão do indulto individual em um pronunciamento transmitido em seu canal de Youtube. 

"É um decreto que será cumprido", afirmou durante a transmissão.

A graça constitucional ou indulto individual é um perdão concedido pelo Presidente da República. Em seu pronunciamento, Bolsonaro afirmou, ainda, que essa é uma prerrogativa do presidente e que independe do trânsito em julgado da ação. Condenado pelo plenário do STF ontem, Daniel Silveira ainda pode recorrer da decisão. 

Um dia depois, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) disse que, devido à prerrogativa do presidente, o teor do indulto deveria ser considerado para a pena fixada pelo Supremo. No entanto, segundo ele, o perdão não poderia ser extensivo às outras punições, como a inelegibilidade e a perda do mandato. 

Condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na última quarta-feira (20), o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra a segurança nacional, a honra do Poder Judiciário e a ordem política e social do país, após incitar agressões aos ministros da Corte em um vídeo divulgado nas redes sociais em fevereiro do ano passado. Dos 11 ministros do Supremo, somente Nunes Marques votou contra a condenação do parlamentar.