Marco Aurélio diz que deputado 'extrapolou limites do razoável', mas que STF deve reconhecer ato soberano do presidente

Por Itasat

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse não ver "desvio de finalidade" na decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder o indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão e perda de mandato pelos crimes de coação em processo judicial e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.

"Não vejo crime algum do presidente da República. Está exercendo o mandato, e foi eleito pela maioria absoluta dos eleitores", afirmou, em entrevista à CNN Brasil, Marco Aurélio, que classificou de "grande equívoco" o andamento do processo no tribunal, uma vez que seus ex-colegas não reconheceram "a inviolabilidade do deputado".

"Se tivesse sido reconhecida a inviolabilidade – a imunidade parlamentar –, não estaríamos com essa celeuma toda. Não teria havido implemento da graça. E ainda agora temos esse desdobramento (...) A graça está prevista no Código de Processo Penal. É um ato de soberania do presidente. Não cabe, sob a minha ótica, questionar este ato", argumentou Marco Aurélio Mello.

O ex-ministro disse considerar que o deputado Daniel Silveira "extravasou todos os limites do razoável", mas que o caminho não deveria ter sido o Supremo de imediato. "O que deveria ter feito o Supremo é ter acionado a Casa legislativa para ser instaurado um processo considerado de decoro. Ele [Silveira] incidiu em transgressão administrativa política relativa ao decoro”, afirmou Marco Aurélio Mello.