Votação de PEC que prevê cobrança de mensalidade em universidades públicas é adiada

Com Itasat

A Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidades em universidades públicas. Um acordo feito pelos deputados federais que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CLJ) garante a realização de uma audiência pública sobre o assunto antes que a proposta volte a ser pautada. 

Durante a sessão do colegiado nesta terça-feira (24), a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública antes da apreciação do projeto. O requerimento foi aprovado em votação simbólica. 

A PEC 206/2019, de autoria do deputado General Peternelli (União Brasil-SP), com relatoria do deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido, altera o artigo 206 da Constituição e inclui um parágrafo no artigo 207 que diz que as instituições públicas de ensino superior "devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo". 

Durante a sessão Peternelli disse que a PEC não tem qualquer relação com o governo federal e que, hoje, estudantes mais pobres financiam os estudos de quem teria condições de pagar mensalidade.

Cobrança de mensalidade

Na justificativa apresentada para a PEC, o deputado diz que um estudo do Banco Mundial publicado em 2017 diz que a cobrança da mensalidade "seria uma forma de diminuir as desigualdades sociais" no Brasil. Conforme o parlamentar, "a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade. O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos", justifica.

Mais cedo, a União Nacional dos Estudantes (UNE), cujos representantes acompanham a sessão na CCJ, condenou o conteúdo da PEC e chegou a pedir que ela fosse retirada de tramitação. Em carta, a UNE afirma que a proposta "é mais uma prova de que Bolsonaro quer destruir a educação pública desde o ensino básico até o superior, e se coloca como inimigo número 1 da educação brasileira. A solução para os problemas presentes nas universidades públicas não é a cobrança de mensalidade nas universidades, mas sim um investimento potente do Estado nas mesmas".

De acordo com a UNE, uma pesquisa feira pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostra que 70,2% dos estudantes possui renda de menor igual à um salário mínimo e meio.