Zema sanciona refinanciamento da dívida, mas alerta que projeto é 'insuficiente'

Com Itasat

O governador Romeu Zema (Novo) anunciou nesta segunda-feira (20), a sanção do projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que prevê o parcelamento de dívidas do estado com a união.

No entanto, Zema ressaltou que a medida é insuficiente para solucionar os problemas fiscais do estado e defendeu a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador afirmou que a adesão ao RRF foi apresentada em 2019, mas que até agora o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PSD) se recusa a colocar o projeto em votação.

"Acabei de sancionar a lei aprovada pela ALMG que autoriza Minas Gerais a aderir ao artigo 23 da Lei Complementar 178, que permite que o Estado financie suas dívidas. Este é o primeiro passo. Mas é bom que fique claro, é insuficiente para resolver o problema de caixa do estado, já que esta alternativa obriga que tenhamos que pagar R$ 4,8 bilhões ainda este ano à União. A lei que sancionamos é uma solução parcial, mas necessária, porque a qualquer momento as liminares obtidas junto ao Supremo Tribunal Federal podem cair. Aquelas que suspenderam o pagamento das parcelas da dívida. Sem essas liminares teríamos que quitar R$ 31 bilhões não pagos desde junho de 2018, além de outros R$ 9 bilhões em juros e multas. Somando mais de R$ 40 bilhões. A melhor solução para esse grave problema é a adesão completa ao Regime de Recuperação Fiscal e não apenas a esse artigo 23", afirmou Zema.

O Projeto de Lei 3.711/2022, que autoriza o Governo de Minas a firmar contrato de refinanciamento de dívidas com a União, foi aprovado no dia 25 de maio pela ALMG e era considerado uma alternativa ao RRF.

Segundo o governador, a adesão ao RRF representará uma economia mais significativa para os cofres estaduais ao alongar o pagamento da dívida com a União. Zema cobrou Agostinho Patrus por não colocar o projeto do RRF em discussão.

"Em 2019, há mais de 3 anos, enviamos um projeto a ALMG pedindo autorização para adesão ao RRF, com objetivo de negociar com a União uma forma melhor de equacionar o pagamento da dívida. Até hoje, por não ter entendido a proposta ou por ter medo de que fosse aprovada, o presidente da ALMG não levou sequer o projeto a plenário para votação. Os deputados de Minas não tiveram a chance de opinar. É bom lembrar que a situação financeira do estado é muito preocupante, temos uma gestão de gastos muito responsável, mas corremos o risco de inviabilizar o futuro 21 milhões de mineiros e mineiras. A adesão ao RRF é que vai possibilitar a manutenção dos serviços primordiais para a população, como o funcionamento dos postos de saúde, hospitais, segurança e escolas. Para efeito de comparação, se o estado aderisse ao RRF, teríamos que pagar neste ano R$ 900 milhões e não R$ 4,8 bilhões. E no ano que vem pagaríamos R$ 2,7 bilhões e não R$ 10,9 bilhões. Uma diferença de mais de R$ 12 bilhões em dois anos", disse o governador.