Governo federal autoriza adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal

Com Itasat

O Ministério da Economia autorizou nesta quinta-feira (7), o governo de Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Fontoura Valle, considerou o estado habilitado para aderir ao RRF, atendendo pedido do governador Romeu Zema (Novo).

A partir de agora, o governo estadual pode elaborar a proposta para oficializar o ingresso no programa junto à União.

A adesão ao regime é apontada pela equipe econômica do governo Zema como etapa fundamental para o equilíbrio das contas públicas de Minas, uma vez que permite o parcelamento do pagamento das dívidas com a União pelos próximos 30 anos.

Um projeto de lei foi apresentado pelo governo em 2019, mas não foi votado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu duas decisões favoráveis à adesão ao regime. Em uma delas, o ministro Nunes Marques considerou a Assembleia “omissa” ao ignorar o projeto.

Os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal para parcelar suas dívidas com a União.