Prefeitura convoca interessados em obter títulos de propriedade de imóveis em quatro bairros

Com Ascom Prefeitura

A Prefeitura de Sete Lagoas - por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária - entrega no dia 29 de agosto os títulos de propriedade de terrenos públicos para famílias dos bairros Interlagos, Luxemburgo, Bouganville e Orozimbo Macedo. Alguns interessados devem sanar imediatamente pendências documentais para garantir o benefício.

O principal objetivo deste projeto é regularizar imóveis públicos e privados que foram ocupados informalmente ou de maneira irregular ao longo dos anos. A iniciativa busca a inserção em conformidade com os critérios legais instituídos por Lei Municipal para garantir aos beneficiários a segurança jurídica dos imóveis. “Esse programa já mudou a vida de pessoas de diversas regiões da cidade, mas todo o processo deve seguir normas estabelecidas na legislação. Por isso, destacamos a importância de apresentar as informações e documentos necessários”, ressalta Jonas Felisberto, coordenador do Programa Municipal de Regularização Fundiária.

Esta etapa do processo envolve centenas de famílias. As que precisam regularizar a situação do programa já foram notificadas pela Prefeitura e devem enviar representante ao Departamento de Regularização Fundiária, que fica no prédio da Central do Contribuinte - Cecon (Av. Coronel Altino França, 312, 5º andar, orla da Lagoa Paulino). Informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3774-6807. “São pessoas que foram procuradas e ainda não apresentaram a documentação completa. Isso pode impedir a entrega do título”, completa Jonas Felisberto.

A Regularização Fundiária garante a cidadania e já materializou o sonho de posse do imóvel a centenas de famílias. Outro viés do programa é contribuir para a organização e ordenamento urbano do município. A entrega dos títulos de propriedade será no dia 29 de agosto, às 18h, no ginásio poliesportivo Vinício Dias de Avelar, na Av. José Sérvulo Soalheiro, bairro Nova Cidade.