Ótima
Forte vidros dois
Escritório Jucema
Espetbet três
Espetbet 1
Espetbet 4
Arnaldo Radiadores
Chama!!!
Quality Optcas
Homeopatia São Lucas
Loc moral 3
Loc moral
Digital Graph
Auto Rodas
Ronaldo Cardans
Agro loc
Ótica Pontual
Loctem dois
Cooperlíder Proteção Veicular
Dinheiro por Jóias
Espetbet
Ramses
Otica Santa Luzia
Torneamento São Geraldo
Agrotop Novo
Espetbet dois
Breno Campolina
Carioca
Espetbet 6
Clinica Dois
Sicoob
Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que aumenta multa para quem falsificar documento de trânsito

Elaine Menke/Câmara dos Deputados O relator, deputado Bosco Costa, recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Viação e Transportes da Câmara...

24/11/2022 11h25
Por: Redação
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O relator, deputado Bosco Costa, recomendou a aprovação do projeto - (Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados)
O relator, deputado Bosco Costa, recomendou a aprovação do projeto - (Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as multas para quem falsificar ou adulterar carteira de habilitação (CNH) ou documento de veículo (CRLV) e para quem informar endereço falso para fins de registro, licenciamento ou habilitação.

O Projeto de Lei 1664/19, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que as multas – de natureza gravíssima e no valor de R$ 293,47 – sejam multiplicadas por cinco (R$ 1.467,35) no caso de falsificação de documento e por três (R$ 880,41) em razão de falsa declaração de domicílio.

Relator na comissão, o deputado Bosco Costa (PL-SE) afirmou que faz sentido aumentar as punições administrativas já que as condutas descritas podem ser enquadradas como crimes.

“A multa atual tem baixo poder de desestimular a prática das infrações. Além disso, são condutas que afetam o bem-estar de toda a sociedade em questões relacionadas à segurança do trânsito, proteção de bens patrimoniais e arrecadação tributária”, disse Costa.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.