Deputados ameaçam obstruir projetos que beneficiam atingidos pelas chuvas

O impasse envolvendo a votação do projeto de lei que garante a recomposição salarial de 41,7% dos agentes de segurança pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode ter reflexo nas iniciativas que tramitam na Casa e que visam ameninzar os impactos da chuva no Estado. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) destacou que ele, juntamente com o a Delegada Sheila (PSL), o Delegado Heli Grilo (PSL), o Coronel Sandro (PSL) e Bruno Engler (PSL) passarão a obstruir todos os projetos enquanto o da segurança pública não for aprovado.

"Vamos continuar a obstrução de todo e qualquer projeto que entrar na ALMG. A bancada da segurança pública vai obstruir todos os projetos enquanto o da segurança pública, que trata da recomposição de perda inflacionária do período (2015-2020), não for aprovado", disparou.

A declaração foi dada após um novo cancelamento da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que iria analisar o texto nesta quarta-feira (12). Na terça-feira, a reunião também havia sido suspensa e os cinco parlamentares já anunciaram que iriam obstruir os projetos de lei que tramitam na ALMG e que versam sobre reajustes para o Poder Judiciário.

"Nós apresentamos emendas de plenário a todos os projetos da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da própria Assembleia", disse o Sargento Rodrigues, reforçando que isso obriga os textos a voltarem para análise das comissões. "Vamos usar todas as ferramentas que temos enquanto não aprovar o projeto da segurança".

Os projetos voltados para os municípios afetados pela chuva foram apresentados no início do mês, por iniciativa do presidente Agostinho Patrus (PV). São duas medidas: uma que autoriza o governo a antecipar parcelas da dívida com os municípios e outro que isenta as pessoas atingidas pelas chuvas de pagar a taxa de segunda via de documentos. Os projetos já tramitam em segundo turno e precisariam apenas serem votados em plenário para seguir para a sançao do governador Romeu Zema (Novo).

Incostitucionalidade

A bancada da segurança na ALMG alega que a emenda apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), estendendo a recomposição salarial da segurança pública para as demais categorias, é inconstitucional. “Há vício de iniciativa e isso tem um impacto financeira enorme. Ou seja, a emenda não tenta ajudar os demais servidores, mas sim atrapalhar a tramitação de um projeto que foi devidamente construído e conversado com o governo durante um ano”, disse o Sargento Rodrigues.

O petebista afirmou que tem conversado com outros parlamentares para tentar chegar a uma solução pacífica para o imbróglio. O parlamentar também disse ter alertado seus pares sobre a possibilidade de conflitos entre os servidores da educação e da segurança, que nos últimos dias vêm ocupando as galerias e espaços da ALMG. “Já avisei ao presidente da ALMG e aos demais líderes: essa história de apresentar emenda que tem impacto financeiro, e de chamara outras categorias de servidores que não têm projeto deles aqui, pode levar inclusive a um confronto entre as classes, o que estamos trabalhando para evitar”.

Ainda de acordo com o Sargento Rodrigues, a educação teve um reajuste de 46,75% ao longo dos quatro anos de governo de Fernando Pimentel (PT), sendo 17,93% acima da inflação. “Não é justo que deputados do PT venham travar um projeto de recomposição de uma categoria porque no governo passado ninguém atrapalhou o governo do PT”.

Mais cedo, houve discussão entre servidores da segurança pública e representantes da educação.