Minas se mobiliza para garantir recursos do Programa Nacional de Segurança nas Escolas

O Governo de Minas não tem medido esforços para proteger as escolas do estado de possíveis ameaças de violência. O próximo passo será a participação em audiência pública, agendada para a próxima quarta-feira (19/4), em formato on-line, que vai discutir o Programa Nacional de Segurança nas Escolas, lançado pelo governo federal em 11/4.

A agenda sucede o anúncio do governo estadual sobre adoção de novas medidas para prevenção e fortalecimento da rede de proteção às escolas de Minas, feito durante visita do governador Romeu Zema à Escola Estadual Amélia Santana Barbosa, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na última quarta-feira (12/4).

Agora, a participação de representante de Minas na reunião federal visa esclarecer dúvidas sobre como apresentar projetos no edital federal e garantir recursos que vão custear o incremento da segurança nas unidades escolares. O edital soma R$ 150 milhões, valor retirado do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que será disponibilizado aos estados e municípios - que têm competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. Confira o edital, na íntegra, aqui .

De acordo com o edital, os projetos podem incluir compra de equipamentos, viaturas e outros itens para fortalecer a atuação do poder público e respectivas forças de segurança.

Novas ações em Minas

Ao longo dessa semana, o Governo de Minas reforçou e anunciou medidas de prevenção à violência e fortalecimento da rede de proteção nas escolas, como a adoção de novo protocolo de acesso aos prédios escolares, que vai tornar obrigatória a identificação e autorização para a entrada de visitantes nos espaços; a criação de canal de comunicação direto entre os diretores de escolas e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a criação do Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, que também irá atuar no desenvolvimento e aprimoramento do protocolo de acesso às unidades de ensino.

Formado na última segunda-feira (10/4), o Núcleo Interinstitucional conta, além do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) , com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da PMMG, da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime) e do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep).

Também aliada à prevenção da violência, a Polícia Militar deu início à Operação de Proteção Escolar (Operação Atena). A ação, de natureza preventiva, tem a intenção de intensificar a rede de proteção às unidades de ensino públicas e privadas de todo o estado - em cinco dias, a PMMG já visitou mais da metade das escolas da rede estadual. O Governo de Minas também vai entregar 127 viaturas para o fortalecimento da rede de proteção às unidades de ensino.

Investimentos

O Governo de Minas vem realizando aportes para melhoria da segurança das escolas. Desde 2022, estão sendo investidos R$ 48 milhões para que todas as escolas da rede estadual instalem sistema de segurança por videomonitoramento e alarme. A ferramenta já está instalada em 75% das escolas estaduais. As outras unidades restantes estão em fase de conclusão das contratações e instalações. Vale lembrar que a rede estadual de ensino de Minas Gerais, segunda maior do país, conta com mais de 3,4 mil escolas.

O sistema de videomonitoramento contempla um Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para vigilância e monitoramento remoto e sensores de presença com alarmes sonoros 24 horas por dia e sete dias por semana, monitorados pela empresa responsável pela prestação do serviço, e que também é acompanhada pela gestão da escola. Em 2023, estão sendo investidos mais R$ 35 milhões para a manutenção dos sistemas de segurança.

Apoio psicológico

Em 2022, a SEE-MG criou o Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE) e contratou 460 psicólogos e assistentes sociais que realizam um trabalho itinerante por meio de palestras e oficinas, em diálogo constante com a comunidade escolar. O objetivo é auxiliar a gestão e os profissionais da educação na resolução de conflitos, na identificação de situações de vulnerabilidade em relação aos estudantes, e na promoção de ações que cooperem para a melhoria do ambiente escolar.

O trabalho do psicólogo nos núcleos consiste em acompanhar o ambiente escolar e participar do processo pedagógico, sem realizar uma atuação clínica. Cabe ao assistente social garantir orientações para a comunidade escolar quanto ao respeito e clareza dos direitos e deveres individuais e coletivos, com foco na melhoria das relações de ensino e aprendizagem.

Outra ação da SEE-MG é o “Programa de Convivência Democrática’, que contempla protocolos que normatizam os procedimentos a serem adotados na rede estadual de ensino em casos de violação de Direitos Humanos.

Em parceria com outros órgãos, fortalecendo as políticas de cooperação e de rede de proteção social básica, a secretaria busca instrumentos e mecanismos para que a escola construa processos de mediação de conflitos, como a Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc), projeto da Defensoria Pública.

Destaca-se, também, a parceria firmada com o MPMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte para a formação de núcleos de resolução de conflitos, no âmbito do Programa Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares (NOS).

Parceria com a PMMG

Em parceria com a PMMG, a SEE/MG está destinando, desde 2021, R$ 33 milhões aos programas Patrulha Escolar e Proerd, com previsão de atendimento a mais de 1,1 mil escolas, contemplando 150 mil estudantes da rede estadual de ensino.

A união de esforços entre a secretaria e a polícia tem como objetivo tornar o ambiente escolar mais seguro, por meio da adoção de medidas preditivas à violência, em especial ao consumo e tráfico de drogas. Os recursos são para aquisição de viaturas, equipamentos, treinamentos, materiais didáticos, entre outros.

A PMMG atua rotineiramente no ambiente escolar por meio do Proerd para preparar os jovens a se tornarem cidadãos responsáveis por uma abordagem de formação humanista, enquanto a Patrulha Escolar consiste em rondas preventivas no entorno das unidades de ensino e o Progea estimula alunos do 4º ano do ensino fundamental a adotarem medidas de bom comportamento socioambiental, e que contribuam para a prevenção, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida.