Seminário debate conservação e recuperação de campos rupestres no Parque Estadual do Rola-Moça

O Parque Estadual da Serra do Rola-Moça recebeu, entre 11 e 13/4, o I Seminário Técnico de Conservação e Recuperação de Campos Rupestres. O evento, promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) , reuniu especialistas, órgãos de governo, sociedade civil e setor produtivo para debater a gestão ambiental dos campos rupestres mineiros, ecossistema considerado essencial para a manutenção da biodiversidade na Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado brasileiros.

Durante três dias, foram apresentadas 16 palestras abordando aspectos técnicos e funcionais da fauna e flora endêmicas da vegetação rupestre, presente principalmente em regiões montanhosas dos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia e Pará.

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Programação

“Por se tratar de um tema muito amplo, optamos por dividir o seminário em três dias. O primeiro dia foi focado na contextualização e aspectos técnicos dos campos rupestres. No segundo dia, foram abordados os conceitos de sucessão e restauração ecológica do ecossistema, além de políticas públicas de proteção. E no terceiro dia, foram apresentadas práticas de recuperação”, explica Gabriela Brito, coordenadora do Plano de Ação Territorial (PAT) Espinhaço Mineiro.

O PAT Espinhaço Mineiro consiste na implementação de instrumentos nacionais para a conservação de espécies ameaçadas de extinção, em cumprimento a metas de biodiversidade estabelecidas internacionalmente. A ação integra o Projeto Pró-Espécies: Todos Contra a Extinção, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), em âmbito federal, e pelo IEF em Minas Gerais.

O I Seminário Técnico de Conservação e Recuperação de Campos Rupestres foi organizado pelo PAT Espinhaço Mineiro e contou também com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na curadoria de palestrantes e órgãos convidados.

Revisão normativa

Durante o seminário, o público, juntamente com os palestrantes, debateu também a necessidade de revisão normativa das leis que regem as ações de proteção e preservação das espécies endêmicas dos campos rupestres.

Para o professor titular do curso de Ecologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Geraldo Fernandes, um dos palestrantes do evento, a mudança legislativa deve ser fundamentada, essencialmente, em bases científicas sólidas para que sejam respeitadas as especificidades locais de cada região onde a vegetação rupestre é encontrada.

“Há necessidade de mudança nas leis que regem a gestão ambiental dos campos rupestres, pois mais da metade de toda diversidade do Cerrado está nessas montanhas. E a academia deve participar efetivamente desse processo, contribuindo com o conhecimento consolidado a partir da pesquisa, ciência e tecnologia”, salientou Fernandes.

O pesquisador lembrou também da necessidade de adequação normativa à cada local onde a vegetação pode ser encontrada. “No caso específico do campo rupestre quartzítico, por exemplo, a vegetação não está inserida no bioma Mata Atlântica. Quando se aplica uma lei de Mata Atlântica nesse tipo de fitofisionomia, acaba-se utilizando uma lista de espécies inadequada para restauração, o que pode acabar gerando ainda mais problemas no processo de recuperação ecossistêmica daquele local”, afirmou.

Legislação nacional

Na avaliação do coordenador de projetos do Núcleo para Avaliação do Estado de Conservação do Centro Nacional de Conservação da Flora (CNC Flora), Eduardo Fernandez, o seminário técnico promovido pelo IEF pode funcionar como um importante ponto de partida para a atualização normativa da legislação que rege os campos rupestres no Brasil.

“Sabemos da vocação de Minas Gerais nas atividades minerárias e sua função socioeconômica no estado, mas ao mesmo tempo, quando falamos de exploração em áreas de campos rupestres, devemos ter consciência que se tratam de ecossistemas profundamente sensíveis. O atual arcabouço jurídico brasileiro ainda não é o mais adequado para abarcar todas as peculiaridades necessárias para uma gestão sustentável dessas áreas”, disse o coordenador.

Pacto para conservação 

Ao final do seminário, foi proposto pelos participantes a assinatura de um Pacto para Conservação dos Campos Rupestres. O instrumento tem como objetivo iniciar as ações para que se estabeleça uma legislação ambiental específica para a proteção do ecossistema, tanto em Minas Gerais quanto em todo o Brasil.