ALMG aprova emenda que estende reajuste da segurança para outras categorias

O projeto que recompõe os salários da segurança pública foi aprovado nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), mas houve uma derrota para a base de Romeu Zema (Novo) e para a bancada que representa a categoria na Casa. Horas após a medida ser aprovada em plenário, os deputados acataram uma emenda que amplia o reajuste para outras categorias do funcionalismo público. O texto original e a emenda serão votados hoje, em segundo turno, a partir das 10h.

A emenda foi apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que na semana passada apresentou medida semelhante, mas acabou sendo derrotada. Ontem, a Comissão de Fiscalização Financeira (FFO) aprovou o texto da petista por um placar de 4 a 3. Votaram de maneira favorável os deputados Hely Tarqüínio (PV), Fernando Pacheco (sem partido), João Magalhães (MDB) e Virgílio Guimarães (PT). Foram contrários Laura Serrano (Novo), Coronel Sandro (PSL) e Sargento Rodrigues (PTB).

A medida recompõe em 17% os subsídios dos servidores da educação básica referentes ao piso salarial nacional da categoria, a partir de 1º de julho deste ano. Além disso, a deputada propôs que os salários sejam reajustados em 6,81% a partir de 1º de setembro de 2021, com efeitos retroativos a janeiro de 2018. De acordo com a emenda, há ainda um último reajuste de 7,64% previsto para setembro de 2022. Somadas, as recomposições somente para a educação básica chegam a pelo menos 31%.

Para as outras categorias, o índice será linear de 28,82% que, segundo a deputada, corresponde à inflação acumulada entre 2015 e 2019. Nesses casos, os reajustes precisam ser concedidos em 1º de julho de 2020.

“A educação tem uma legislação própria, que é o piso salarial. Colocamos parceladamente até 2022, respeitando a retroatividade do reajuste”, explicou a deputada.

Com relação às demais carreiras, Beatriz Cerqueira utilizou um índice de perdas inflacionárias, apresentado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) aos parlamentares, que analisou o período de janeiro de 2015 a dezembro do ano passado.

Questionada sobre se havia estimativas do impacto financeiro da medida, a deputada pontuou que o Orçamento de 2020, aprovado pela ALMG no ano passado, não previa inicialmente o impacto que a recomposição da segurança pública terá nos cofres do Estado. “Limitar esse debate à emenda, quando deveríamos fazer ao conjunto do projeto, acho que é limitar e colocar à margem os 70% (do funcionalismo e que não constam no projeto inicial enviado por Romeu Zema à Assembleia)”, declarou a deputada.

A tendência é que a emenda seja aprovada hoje em plenário. Os parlamentares devem deixar para o governador Romeu Zema a missão de sancionar ou vetar a medida. Os integrantes da bancada da segurança pública já admitem que ela deve ser aprovada durante a discussão de hoje e que a perspectiva é que o Executivo vete a proposta.