Secretaria de Justiça e Segurança Pública presta contas em mais uma edição do Assembleia Fiscaliza

Nesta terça-feira (20/6), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública , Rogério Greco, foi recebido pelas Comissões de Segurança Pública e de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para prestar contas sobre as ações desenvolvidas pela pasta nestes primeiros meses de 2023. O Assembleia Fiscaliza é uma atividade de prestação de contas do Governo do Estado ao Poder Legislativo, com o objetivo de promover a fiscalização da gestão estadual. 

Um dos principais assuntos abordados pelos parlamentares foi sobre as ações de enfrentamento ao adoecimento mental dos servidores, em especial dos policiais penais e agentes de segurança socioeducativos. Rogério Greco explicou aos presentes que a Sejusp tem ampliado a sua atuação na área de atendimento biopsicossocial, com três centros atuantes até o momento – em Belo Horizonte, Montes Claros e Uberlândia.

“As três unidades realizaram 5.407 atendimentos aos servidores de janeiro a maio deste ano. O nosso objetivo é que cada uma das 19 Regiões Integradas de Segurança Pública tenha um Centro de Atenção Biopsicossocial”, disse Greco. No plano de expansão da Sejusp as próximas unidades de atendimentos serão em Unaí, Juiz de Fora e Pouso Alegre. 

Outro ponto destacado diz respeito ao efetivo da segurança pública. Rogério Greco reconheceu a questão do efetivo insuficiente e esclareceu que está em andamento o concurso público da Polícia Penal, com duas turmas já participando da etapa do curso de formação técnico-profissional. Ele anunciou que uma nova turma será aberta para os excedentes. A informação foi recebida com entusiasmo pelos candidatos que estavam presentes na plenária pedindo por chamamento daqueles que ficaram excedentes no certame.  

Sobre alimentação servida nas unidades prisionais – outro ponto bastante cobrado –, o secretário esclareceu que a Sejusp já trabalha com um projeto piloto para implantar cozinhas industriais nas unidades prisionais e destacou que a intenção da Sejusp é a volta da cozinha administrada nas unidades e não mais a alimentação transportada. Outra novidade é o contrato de locação de 80 veículos tipo viatura nos próximos meses. “Alguns estados locam viaturas. Essa possibilidade faz com que não tenhamos que nos preocupar com viaturas 'baixadas' e faz com que o servidor tenha sempre bons veículos para realizar o seu trabalho”, disse Greco. 

Números e avanços 

A apresentação da Sejusp aos parlamentares e à sociedade mostra que em Minas Gerais 16.476 presos estão trabalhando – este número representa 26% da população prisional - e mais de oito mil estão inseridos em atividades educacionais. No sistema socioeducativo, a média de atendimento a todos os eixos da medida socioeducativa é de 89%; e o sistema opera abaixo da sua capacidade, sem superlotação. 

De janeiro a abril deste ano, os registros de crimes violentos tiveram redução de 15,43%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Das 853 cidades mineiras, 572 não registraram homicídios consumados em 2023. Não houve também nenhum registro de ataque à instituição financeira e a caixas eletrônicos com o uso de explosivos. De acordo com o secretário, os avanços são fruto do excelente trabalho policial e de diversas ações integradas, que seguem como uma das prioridades da Sejusp. 

Na prevenção à criminalidade, Rogério Greco destacou a implantação de uma Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC) em Pouso Alegre; o lançamento do programa Selo Prevenção Minas, em Santa Bárbara do Monte Verde, e a inauguração de novas sedes da UPC Bom Jardim/Esperança, em Ipatinga, e Turmalina, em Governador Valadares. Até o momento, foram mais de 110 mil atendimentos nas Unidades de Prevenção à Criminalidade e mais de R$ 12 milhões investidos. Houve ainda a redução de 21,4% de homicídios nas regiões de abrangência das UPCs territoriais.  

Equipamentos e infraestrutura 

Este ano foram adquiridos 14 caminhonetes humanizadas e 17 veículos administrativos, e entregues 465 itens de tecnologia. Foram mais de R$ 6,3 milhões em aquisição de armamento, munições, coletes balísticos e espargidores. A Sejusp empenha esforços, também, na reforma de unidades prisionais por meio de recurso disponibilizado pelo Governo do Estado. Foram R$ 74 milhões captados no acordo Vale Brumadinho para obras de adequação da infraestrutura em unidades prisionais e socioeducativas. Além disso, o anexo do Presídio de Divinópolis foi entregue, com 306 novas vagas, e a unidade de Iturama, com 388 vagas está pronta para a inauguração.