Política de Prevenção à Criminalidade de Minas completa 20 anos

A Política de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas Gerais celebra, nesta semana, 20 anos de atuação. Nesse período, foram quase 4 milhões de atendimentos ao público realizados por seis programas em 200 territórios do estado. Para marcar a data, a Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) , promove um seminário voltado para trocas, reflexões e aprimoramento para todos aqueles que contribuem com a implementação dos programas da Prevenção em Minas. 

O seminário teve início nesta terça-feira (18/7), em Belo Horizonte, e segue até quinta-feira com palestras, divulgação de resultados, apresentações de oficinas, exposições e debates. Cerca de 500 pessoas, incluindo analistas, técnicos, gestores e supervisores das Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs) de todo o estado, além de parceiros dos programas, participam do evento. Durante o seminário também foi lançado o Guia Municipal de Prevenção Social à Criminalidade, um instrumento que poderá servir de apoio a prefeituras na construção de projetos e ações locais de prevenção à criminalidade. 

Presente na abertura do seminário, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, lembrou como a prevenção de Minas Gerais é modelo no Brasil e no mundo. "O que interessa para nós, na segurança pública, acima de tudo é a prevenção, é evitar a prática da criminalidade", destacou. "Hoje é dia de comemorar. A ideia desses programas é reduzir a criminalidade, e Minas tem se destacado como um dos estados mais seguros da federação. É isso que a gente pretende manter". 

O subsecretário de Prevenção à Criminalidade, Matuzail Martins da Cruz, lembrou a importância dos parceiros da política para o sucesso de 20 anos de atuação. "Hoje já estamos com mais de 50 Unidades de Prevenção e queremos avançar e criar a cada ano novas unidades, conforme os projetos e análises que fazemos, para que a gente responda melhor na prevenção, fazendo com que o cidadão de Minas Gerais se sinta seguro", afirmou. 

A Política

Presente atualmente em 61 municípios do estado, a Política de Prevenção Social à Criminalidade atua para incidir diretamente em fatores sociais que geram violências e criminalidade, a partir de ações integradas e com a participação da sociedade civil. A Política de Prevenção foi idealizada e se desenvolveu ao longo dos anos como referência no Brasil e no mundo, com boas práticas e metodologias amplamente reconhecidas, contribuindo há duas décadas para a construção de uma segurança pública cidadã. Ao longo dos anos, sua abrangência foi ampliada e, hoje, realiza mais de 200 mil atendimentos ao público todos os anos. 

A superintendente de Políticas de Prevenção à Criminalidade, Flávia Mendes, explica que, ao longo dessas duas décadas, a política cresceu, amadureceu e se fortaleceu. "Estar na Política de Prevenção à Criminalidade há tantos anos nos dá uma satisfação enorme e uma sensação de dever cumprido. É olhar para trás e ver que a gente fez o caminho que era necessário, com muita dedicação, esforço e aprimoramento. É saber que daqui para frente a gente também tem uma longa caminhada junto aos nossos parceiros, para alcançar cada vez melhores resultados para Minas", ressaltou. 

O diretor-presidente do Instituto Elo - organização social responsável pela co-execução da política -, Gleiber Gomes, comemorou o trabalho realizado pelas equipes em todo o estado. "São 20 anos de muitas conquistas e realizações. Uma das principais características dessa política é seu poder de transformação, especialmente da qualidade de vida de quem a gente atende e acolhe nas unidades", afirmou. "Passados 20 anos, graças ao esforço de todos vocês, um grande projeto se transformou em uma política pública consolidada e internacionalmente reconhecida. Que os próximos 20 anos sejam tão exitosos quanto esses que passaram e que a política se mantenha sempre forte". 

Presente no evento, o professor e pesquisador Luís Flávio Sapori parabenizou o trabalho desenvolvido pela Supec em duas décadas de atuação. "Não tem nenhuma outra política pública como essa no Brasil. Vocês não têm noção da magnitude do trabalho que vocês estão fazendo. E 20 anos é só o começo". 

Resultados

Celebram 20 anos de execução qualificada em 2023 três programas de Prevenção à Criminalidade: o Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!, a Central de Acompanhamento de Medidas Alternativas (Ceapa) e o Programa de Inclusão de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp). 

O Fica Vivo! atende quase 10 mil jovens mensalmente em suas oficinas, contribuindo para a prevenção de homicídios de adolescentes e jovens de áreas vulneráveis. A metodologia inovadora, de articulação da proteção social com a intervenção estratégica, registra uma redução de 71% no número de vítimas de homicídios nos últimos dez anos, nas áreas nas quais está implantado. 

Já a Ceapa foi responsável por acompanhar mais de 161 mil alternativas penais no estado. Minas também é referência na responsabilização de homens autores de violência contra a mulher, julgados pela Lei Maria da Penha, tendo encaminhado 5.815 homens para grupos de responsabilização nos últimos cinco anos. 

O PrEsp, por sua vez, se consolidou como relevante mecanismo para a superação de vulnerabilidades dos egressos do sistema prisional na retomada da vida em liberdade. Mais de 40 mil pessoas já tiveram suas trajetórias alteradas pelo programa, através da oferta de acesso a direitos e de qualificação profissional. 

Além dos três programas que comemoram 20 anos, a Política de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais é composta, ainda, pelos programas Mediação de Conflitos, Se Liga e Selo Prevenção Minas.